Despacho de Processo Administrativo Disciplinar envolvendo servidora

A IV Comissão de Processo Administrativo Disciplina, Prefeitura de Motuca, publicou despacho referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 03/2025, que trata da apuração funcional envolvendo a servidora identificada pelas iniciais M.A.M.B., matrícula nº 11314-1. Conforme informado, a servidora apresentou atestado médico em 05 de janeiro de 2026, indicando afastamento de suas atividades laborais pelo período de 90 dias. Diante disso, a Comissão considerou necessária a espera pela análise e eventual decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quanto à concessão de benefício por incapacidade temporária. O despacho também registra que o setor de Recursos Humanos já realizou diversas tentativas de contato com a servidora — por WhatsApp, e-mail e correspondência postal — solicitando que ela providencie a perícia médica junto ao INSS. Em razão desses fatores, foi deliberada a suspensão do andamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 03/2025, a partir da data do despacho, permanecendo suspenso até que haja decisão do INSS ou nova deliberação da Comissão. Caso a perícia não seja realizada ou haja manifestação administrativa do INSS, a Comissão deverá reavaliar a situação e decidir sobre o prosseguimento do processo. O despacho foi assinado pelo presidente da Comissão, Ricardo Pereira da Silva, no dia 28 de janeiro de 2026.

Íntegra

Diário Oficial Municipal (acesse)