Designação de Secretário de Gabinete para o cargo de Diretor do Dep. de Saúde, Assistência e Promoção Social
- Redação
- 4 de ago.
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A Prefeitura de Motuca publicou a Portaria nº 3356, de 1º de agosto de 2025, assinada pelo prefeito Fábio de Menezes Chaves, que designa o Sr. Pedro Henrique Mascelani, atual Secretário de Gabinete, para responder cumulativamente pelo cargo de Diretor do Departamento de Saúde, Assistência e Promoção Social. A medida é descrita como temporária pela vacância do cargo de Diretor e pela necessidade de reestruturação administrativa para garantir o aprimoramento dos serviços. A designação, baseada na Lei Municipal nº 212/2022 e em entendimento jurisprudencial (RE-Agre 795.388/SE), não representa acumulação remunerada de cargos, sendo exercida sem ônus para o município e válida enquanto perdurar a inexistência de nomeação definitiva. A portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.
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