Demonstrativos das Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal
- Redação
- há 32 minutos
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A Prefeitura de Motuca publicou no Diário Oficial do Município os demonstrativos referentes às Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal, com os dados da execução orçamentária do 3º bimestre de 2026 (maio e junho) e do Demonstrativo Mensal dos Recursos de Origem Tributária de junho. Os relatórios apresentam a arrecadação do município, a aplicação dos recursos públicos e os principais indicadores fiscais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Arrecadação tributária e transferências
O Demonstrativo Mensal dos Recursos de Origem Tributária mostra que, até junho, o município registrou R$ 14.002.419,84 em receitas de origem tributária e transferências constitucionais. Desse total:
R$ 1.249.669,92 correspondem à arrecadação própria de tributos municipais, como IPTU, ISS, ITBI, IRRF e taxas;
R$ 10.007.144,68 foram transferidos pela União, principalmente por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
R$ 5.797.354,21 tiveram origem em repasses do Estado, com destaque para ICMS e IPVA;
também foram contabilizadas receitas de dívida ativa, multas e juros, além da dedução de R$ 3.160.899,95 destinada à formação do Fundeb.
Execução do orçamento
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária informa que o orçamento municipal prevê R$ 39,8 milhões em receitas para 2026. Até o encerramento de junho, foram arrecadados R$ 20.254.127,85, o equivalente a pouco mais da metade da previsão anual.
No mesmo período, as despesas empenhadas alcançaram R$ 24.250.425,06, enquanto as despesas efetivamente liquidadas somaram R$ 17.513.057,38. O balanço orçamentário registra superávit de R$ 2.741.070,47, indicando que as receitas realizadas superaram as despesas liquidadas no período analisado.
Onde os recursos foram aplicados
O demonstrativo por função e subfunção revela que as maiores parcelas das despesas liquidadas concentraram-se em áreas essenciais:
Educação: R$ 6,06 milhões (34,58% das despesas liquidadas);
Saúde: R$ 5,27 milhões (30,11%);
Administração: R$ 2,06 milhões (11,75%);
Urbanismo: R$ 1,20 milhão;
Cultura: R$ 853,9 mil;
Assistência Social: R$ 713 mil;
Legislativo: R$ 677,6 mil.
Receita Corrente Líquida
A Receita Corrente Líquida (RCL), utilizada como referência para diversos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, alcançou R$ 46.369.116,00 no acumulado dos últimos 12 meses.
Previdência
O relatório previdenciário informa que o município não registrou movimentações financeiras relativas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no período analisado, mantendo valores zerados nas receitas e despesas previdenciárias.
Resultado fiscal
O Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal indica que a meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias era de resultado primário de R$ 951.789,20 negativo, sendo apresentado o acompanhamento da execução fiscal durante o primeiro semestre para verificar o cumprimento desse objetivo.
Educação
Na área da educação, o relatório apresenta o acompanhamento das receitas destinadas à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e da aplicação dos recursos do Fundeb, demonstrando o cumprimento dos limites constitucionais mínimos exigidos para investimentos na educação pública.
Operações de crédito e alienação de atios
Os demonstrativos mostram que não houve contratação de operações de crédito no período. Também consta que a previsão de arrecadação com alienação de bens era de R$ 100 mil, porém não houve receita realizada até junho, mantendo o saldo integral a arrecadar.
Saúde
O relatório de aplicação em ações e serviços públicos de saúde apresenta a execução das despesas financiadas com recursos próprios e demonstra o acompanhamento do cumprimento do percentual mínimo constitucional destinado ao setor, detalhando os investimentos realizados pela administração municipal.
Demonstrativo simplificado
O Demonstrativo Simplificado reúne os principais indicadores fiscais do período, consolidando informações sobre receitas, despesas, resultados fiscais e aplicação mínima em educação e saúde, permitindo uma visão geral da situação financeira do município no primeiro semestre de 2026.
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