Decreto voltado à abertura de crédito no orçamento para ações no turismo
- Redação
- há 9 horas
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A Prefeitura de Motuca publicou o Decreto nº 1707, de 05 de março de 2026, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, conforme autorização da Lei Complementar nº 262/2026, destinadas ao Departamento Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, possibilitando a execução de ações voltadas ao incentivo das atividades esportivas, de lazer e de desenvolvimento turístico no município.
O crédito adicional especial autorizado totaliza R$ 30.000,00, sendo distribuído em duas frentes de atuação da pasta:
R$ 15.000,00 destinados às ações do turismo - material de consumo.
R$ 15.000,00 destinados às ações de Turismo, - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.
O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
R$ 30 mil - Atividades Culturais e de Lazer outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.
Os recursos serão incorporados ao orçamento municipal por meio das adequações necessárias nas peças de planejamento financeiro do município, incluindo Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Dados gerais:
Item | Informação |
Decreto | Decreto nº 1707, de 05 de março de 2026 |
Lei relacionada | Lei Complementar nº 262/2026 |
Tipo de medida | Abertura de crédito adicional especial |
Valor total autorizado | R$ 30.000,00 |
Destinação | Esporte e Lazer |
Valor | R$ 15.000,00 |
Finalidade | Material de consumo |
Destinação | Turismo |
Valor | R$ 15.000,00 |
Finalidade | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica. |
Departamento responsável | Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo |
Autoridade | Prefeito Fábio de Menezes Chaves |
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