Decreto que abre crédito de R$ 3 miilhões no orçamento para construção de moradias
- Redação
- há 4 horas
- 1 min de leitura
A Prefeitura de Motuca publicou o Decreto nº 1714, de 10 de junho de 2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal no valor total de R$ 3.064.503,00. Os recursos serão destinados à construção de unidades habitacionais vinculadas à área de Planejamento, Obras, Saneamento e Serviços Públicos.
Conforme o decreto, a suplementação orçamentária foi dividida em duas fontes de recursos. A principal parcela, no valor de R$ 2,8 milhões, será custeada por transferências e convênios federais vinculados. Já outros R$ 264,5 mil terão origem em recursos do Tesouro Municipal.
O documento também estabelece que parte da cobertura financeira ocorrerá por meio de excesso de arrecadação e outra parte através da anulação de dotações orçamentárias anteriormente previstas em áreas ligadas a Reserva para Contrapartidas de Investimentos, do setor de Planejamento, Obras e Serviços (R$ 200 mil) e Atividades de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente (R$ 64.503,00).
O ato foi assinado pelo prefeito Fábio de Menezes Chaves e pelo contador Willian Carlo Negri Pereira, entrando em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.
Íntegra
Comentários