Danielle critica respostas a requerimentos e justifica voto contrário por falta de clareza

As respostas encaminhadas pelo Executivo a requerimentos de fiscalização apresentados pela vereadora Danielle Mércia Petrazzo Fascineli foram o principal tema de seu discurso durante a 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Motuca, realizada na segunda-feira (17). A parlamentar afirmou que não recebeu parte dos documentos solicitados sobre despesas da Cavalgada e processos de adiantamento de diferentes departamentos municipais e anunciou que pretende encaminhar o material ao Ministério Público. Danielle também apresentou novos requerimentos, justificou seu voto contrário ao projeto relacionado à taxa de resíduos sólidos e relatou problemas que, segundo ela, permanecem em escola do Assentamento.

Requerimentos sobre Cavalgada e adiantamentos

Danielle afirmou ter protocolado, em 10 de junho, dois requerimentos cujas respostas chegaram à Câmara em agosto. Um deles solicitava informações sobre a Cavalgada realizada nos dias 6 e 7 de junho, incluindo cópias dos processos de contratação, notas fiscais, empenhos e outros documentos. Segundo a vereadora, a resposta apresentou informações referentes ao evento realizado no último ano da gestão anterior. Me mandou a Cavalgada de 2024, tá? E aí ele descreveu todas as empresas de 2024, quanto gastou em cada coisa, em cada serviço. E a deste ano ele só citou. Não colocou a empresa, não me deu documento, não me deu nota fiscal", apontou. "É um direito nosso como vereador: de pedir e o prefeito mostrar”, completou.

O segundo requerimento citado por Danielle solicitava cópias dos processos de adiantamento, prestações de contas, relatórios e notas fiscais de diferentes setores da administração municipal, abrangendo o período de 2025 até a data da resposta. A parlamentar afirmou que recebeu como orientação a consulta ao Portal da Transparência, mas alegou não ter localizado no sistema as informações que buscava e disse que os documentos também não acompanharam a resposta enviada à Câmara. Danielle informou que pretende encaminhar as respostas ao Ministério Público. A vereadora também reclamou dos prazos para atendimento dos requerimentos e afirmou que existem solicitações feitas por ela no ano anterior que ainda estariam sem resposta.  

Novos pedidos de informações

Danielle apresentou outros três requerimentos na Sessão. Um deles, o de número 25/2026 (acesse) solicita cópia integral do processo de cotação e contratação da empresa Alphamoor, além de informações sobre a execução do serviço.

Já o Requerimento 26/2026 (acesse), pede informações e documentos relacionados a serviços realizados com máquinas em uma propriedade localizada no Assentamento 5, incluindo registros de horas, pagamentos e identificação dos responsáveis pela operação. Danielle afirmou possuir áudios, vídeos e fotografias relacionados ao assunto e disse que também pretende encaminhá-los ao Ministério Público.

Por fim,  Requerimento 27/2026 (acesse) trata de uma reunião realizada com profissionais responsáveis pela cozinha das unidades escolares. A vereadora questionou o conteúdo do encontro e os motivos pelos quais, segundo ela, apenas duas diretoras participaram.

“O que foi o teor dessa reunião? O que aconteceu nessa reunião? Por que as outras diretoras não participaram?”, questionou.

Voto contrário em projeto sobre taxa de resíduos

Danielle também explicou seu voto contrário ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2026, relacionado à taxa municipal referente aos resíduos sólidos. Segundo a parlamentar, o texto apresentado à Câmara não permitia compreender de forma suficientemente clara, em sua avaliação, como ficaria a cobrança. Danielle afirmou que esperava uma comparação entre a legislação anterior e as alterações propostas. “Quando fala em mexer no bolso do motuquense, aí tem que ser muito bem explicado”, declarou. O texto, no entanto, não menciona aumentos de valores, apenas a mudança na nomenclatura de "Taxa de Remoção de Lixo" para "Тaxa de Manejo de Resíduos Sólidos". A vereadora afirmou que a necessidade de prestar esclarecimentos aos moradores foi determinante para seu posicionamento contrário à proposta.

Escola do assentamento

Ao comentar as fiscalizações realizadas por outros vereadores na Escola de Educação Infantil Professor Hildeberto Chierice, localizada no Assentamento, Danielle afirmou ter recebido novas fotografias da unidade e informações da diretora sobre a situação do local. Segundo a parlamentar, problemas apontados durante as visitas ainda permaneceriam sem solução. Danielle citou as condições do piso e afirmou que crianças estariam dormindo sobre tatames no berçário. A vereadora informou ainda que a direção da escola protocolou naquele dia um ofício junto à Diretoria de Educação solicitando providências.

Cobrança por uniformes escolares

Danielle voltou a abordar a situação dos uniformes escolares. A parlamentar afirmou que a vereadora Marília Angélica Lavezzo já havia feito pedido sobre o assunto e declarou que, até a data da Sessão, os novos uniformes ainda não haviam sido entregues. Segundo Danielle, alunos continuavam utilizando peças fornecidas durante a administração anterior.

A vereadora encerrou o pronunciamento cobrando providências do Executivo e reafirmando sua atuação na fiscalização da administração municipal.

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