Marília propõe emendas impositivas, solicita informações sobre denúncia e comemora feriado religioso

A criação de emendas impositivas para permitir aos vereadores indicar diretamente a destinação de parte do orçamento municipal foi uma das principais propostas apresentadas pela vereadora Marília Angélica Lavezzo durante a 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Motuca, realizada na segunda-feira (17). Marília também explicou requerimento relacionado à denúncia discutida na Sessão anterior e comentou a aprovação do projeto que transforma Corpus Christi em feriado municipal.  

Proposta de emendas impositivas

Marília explicou que a discussão sobre o tema surgiu durante viagem realizada com o presidente da Câmara, Alison de Souza Mares Rodrigues, a Cafelândia, no intrior do Estado. Os parlamentares foram conhecer projetos apresentados pela administração daquele município durante o Conexidades, um dos maiores encontros de gestão pública do Estado de São Paulo.

Entre as iniciativas que conheceu, a vereadora destacou o projeto “Roupa Limpa”, voltado às crianças que permanecem em período integral nas escolas. Conforme relatado por Marília, além do fornecimento de uniforme, o programa possibilita que as roupas utilizadas pelos estudantes sejam lavadas antes de retornarem para casa. A parlamentar afirmou que conheceu pessoalmente o funcionamento da iniciativa e relatou que ela também envolve pessoas participantes de um programa semelhante à frente de trabalho, associado à realização de cursos profissionalizantes.

Foi durante a conversa sobre a possibilidade de implantação de projetos semelhantes em Motuca que surgiu a discussão sobre as emendas impositivas. Segundo Marília, o mecanismo permite que cada vereador destine parte dos recursos a áreas ou projetos relacionados às demandas recebidas da população. “Cada um tem a sua particularidade e nós escutamos muito a população.”

A vereadora afirmou que, pelos cálculos iniciais apresentados durante sua fala, o valor poderia chegar a aproximadamente R$ 80 mil por parlamentar, dos quais metade teria destinação obrigatória à saúde. Ela ressaltou ainda a possibilidade de vereadores reunirem suas emendas para financiar uma mesma iniciativa. Marília informou que já discutiu a proposta com o presidente da Câmara e que o departamento jurídico trabalha para avaliar sua implantação ainda em 2026.

Requerimento busca informações sobre denúncia

No início do pronunciamento, Marília retomou o posicionamento adotado na Sessão anterior, quando votou contra a abertura de uma Comissão Processante após a apresentação de denúncia à Câmara. “Meu voto foi contrário à abertura dessa Comissão Processante, porque eu entendia que nos fatos ali não tinha todos os elementos que a gente precisava”. Marília afirmou que apresentou o Requerimento 28/2026 (acesse) solicitando informações sobre as providências adotadas pelo município e as respostas encaminhadas pelo Executivo ao Ministério Público. A parlamentar declarou que pretende utilizar essas informações para dar continuidade à fiscalização e avaliar, juntamente com os demais vereadores, se serão necessárias outras providências no âmbito do Legislativo.

Defesa do Corpus Christi como feriado municipal

Marília também agradeceu aos vereadores pela aprovação do projeto que transforma Corpus Christi em feriado municipal em Motuca. Até então, conforme explicou, a data era tratada como ponto facultativo no município. A vereadora afirmou que a proposta surgiu após ser procurada por mães que precisaram trabalhar na data enquanto os filhos estavam sem atividades escolares. Segundo Marília, por ser ponto facultativo, trabalhadores de empresas sediadas no município poderiam manter suas atividades normalmente, situação diferente daquela decorrente de um feriado municipal. “Que isso fique igual para todo mundo”, destacou. De acordo com a parlamentar, com a aprovação da proposta, Corpus Christi passará a ser considerado feriado municipal a partir do próximo ano.

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