Danielle critica condução de PADs e cobra manutenção das vicinais
A vereadora Danielle Mércia Petrazzo Fascineli questionou a participação de servidores municipais em Comissões responsáveis por Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e defendeu maior capacitação para quem exerce a função. O assunto foi abordado durante as explicações pessoais da 14ª Sessão Ordinária da Câmara de Motuca, realizada em 21 de setembro.
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Ao comentar o projeto relacionado às gratificações pagas aos integrantes de Comissões, Danielle afirmou que servidores podem ficar expostos a responsabilidades decorrentes das decisões tomadas nos processos. Segundo a parlamentar, a falta de treinamento e de conhecimento jurídico ajuda a explicar a dificuldade para encontrar funcionários dispostos a integrar essas comissões.
“Funcionário público não é treinado, não é capacitado para fazer PAD”, declarou.
Para Danielle, os servidores que participam desses procedimentos deveriam receber orientação e capacitação específicas.
Vereadora cita exonerações e questiona procedimentos
Durante o pronunciamento, Danielle mencionou casos de servidores que, segundo ela, foram afastados ou exonerados após Processos Administrativos e posteriormente buscaram a reintegração por meio da Justiça.
A vereadora também fez referência ao, segundo ela. arquivamento de um inquérito policial envolvendo o servidor e ex-prefeito João Ricardo Fascineli. Conforme relatado por Danielle durante a sessão, o procedimento teve origem em denúncia encaminhada pela Câmara e acabou arquivado.
A parlamentar utilizou o caso para questionar as responsabilidades assumidas pelos integrantes das comissões de PAD e os possíveis efeitos de decisões posteriormente contestadas judicialmente.
“Quem vai defender esses funcionários? Vocês acham que R$ 1.000 para cada um da Comissão paga uma defesa de advogado?”, questionou.
Danielle também defendeu maior participação do setor jurídico nos procedimentos disciplinares e afirmou que as Comissões precisam ter condições técnicas para analisar os casos.
Vicinais e tapa-buracos
Antes de abordar os processos administrativos, Danielle reforçou pedidos apresentados por outros vereadores para a realização de serviços de tapa-buracos nas estradas vicinais.
Segundo a vereadora, as chuvas intensificaram os problemas no pavimento e aumentaram os riscos para quem utiliza as vias. Ela afirmou que moradores têm procurado os parlamentares para reclamar das condições das estradas e pediu que o Executivo realize os reparos com rapidez.
“Meu apoio aí, e tem que fazer rápido, o mais rápido possível”, declarou.
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