Marília defende investigação, pede concurso público e reforço na pediatria

A necessidade de preservar o devido processo legal na apuração da denúncia apresentada à Câmara Municipal foi o principal tema abordado pela vereadora Marília Angélica Lavezzo durante a 11ª Sessão Ordinária, realizada segunda (3). A parlamentar afirmou ser favorável à investigação dos fatos, mas defendeu que a eventual instauração de uma Comissão Processante ocorra somente após a reunião de elementos técnicos e jurídicos suficientes. Segundo Marília, a Câmara deve atuar com responsabilidade diante de uma denúncia ainda em fase inicial de apuração. "Meu voto representa respeito à legalidade, ao devido processo legal e à responsabilização que esta Casa possui perante a população."

Investigação

Durante o pronunciamento, a vereadora explicou que, em sua avaliação, o caminho mais adequado seria aprofundar a investigação por meio de requerimentos, solicitação de documentos e, se necessário, da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), antes da abertura de uma Comissão Processante. Segundo ela, uma Comissão Processante possui finalidade específica e pode resultar em consequências graves, motivo pelo qual deve estar fundamentada em provas consistentes e garantir segurança jurídica às partes envolvidas.

Perícia técnica

Marília também ressaltou que a denúncia já foi encaminhada ao Ministério Público e observou que a autenticidade dos áudios mencionados depende de perícia técnica, procedimento que, segundo ela, compete aos órgãos de investigação. "Não podemos confundir o dever de investigar com o dever de instaurar imediatamente um processo que exige fundamentos jurídicos e probatórios consistentes". A parlamentar acrescentou que, caso a investigação produza elementos concretos que demonstrem eventual infração político-administrativa, não terá dificuldade em votar favoravelmente à abertura de uma Comissão Processante.

Pedido de concurso público

Marília voltou a aolicitar por meio de Requerimento (acesse) a realização de concurso público para suprir a falta de servidores em diversos setores da Prefeitura. Segundo a vereadora, profissionais da saúde e da educação têm relatado sobrecarga de trabalho, enquanto aposentadorias vêm reduzindo o número de servidores efetivos nas escolas municipais. A parlamentar solicitou que o Poder Executivo adote as providências necessárias para realizar o certame o mais breve possível.

Emenda para reforço da pediatria

Durante a sessão, Marília também destacou a abertura de crédito orçamentário para execução de emendas parlamentares destinadas ao município. A vereadora informou que, juntamente com outros colegas, conquistou R$ 200 mil para a saúde na forma de emenda parlamentar, recurso obtido durante agenda em Brasília. Ela solicitou que o valor seja utilizado para a contratação de um segundo médico pediatra, ampliando o atendimento. "A gente tem um único pediatra no município que atende de manhã. Se possível, que esse recurso seja revertido para colocar um novo pediatra no período da tarde."

Assista ao discurso: