Câmara aprova regulamentação do uso de sistema eletrônico nas votações

A Câmara de Motuca aprovou, durante a 15ª Sessão Ordinária, realizada na segunda (5), o Projeto de Resolução nº 05/2026 (acesse), que altera o Regimento Interno para regulamentar o uso de sistema eletrônico nos processos de votação do Legislativo. A proposta, de autoria da Mesa Diretora, também modifica o prazo para protocolo das matérias que poderão integrar a Ordem do Dia.

O projeto foi apreciado em única discussão e votação e aprovado pelo plenário. Durante a apreciação da matéria, não houve manifestação de vereadores para discutir a proposta nem registro de voto contrário.

Como funcionarão as votações eletrônicas

A resolução altera os artigos 64 e 146 a 149 do Regimento Interno e mantém os três processos de votação existentes na Câmara: simbólico, nominal e por escrutínio secreto. A mudança permite que esses procedimentos também sejam realizados por sistema eletrônico, respeitadas as regras aplicáveis a cada modalidade.

Quando houver disponibilidade técnica, o meio eletrônico será utilizado preferencialmente. Nesse sistema, a votação nominal será a regra geral, com cada vereador registrando individualmente uma das opções: “aprovar”, “reprovar” ou “abster-se”.

O presidente da Câmara poderá determinar a utilização do sistema eletrônico ou do procedimento não eletrônico durante a Sessão, considerando as condições técnicas e as regras aplicáveis à matéria. A utilização do sistema não modifica os quóruns exigidos para discussão ou aprovação das proposições.

Na votação simbólica eletrônica, ficará disponível ao vereador a opção “reprovar”. Os parlamentares presentes e habilitados que não registrarem voto contrário serão considerados favoráveis. Se a votação ocorrer sem o sistema eletrônico, permanece o procedimento pelo qual os vereadores favoráveis permanecem sentados e os contrários se manifestam.

Nos casos de votação por escrutínio secreto, o sistema eletrônico somente poderá ser utilizado se garantir o sigilo e impedir a identificação do voto individual. Caso essa condição não possa ser assegurada, deverá ser adotado o procedimento não eletrônico, com utilização de cédulas.

Propostas terão novo prazo para integrar a Ordem do Dia

Outra mudança estabelece prazo para o protocolo das proposições que poderão ser incluídas na Ordem do Dia. Em regra, as matérias escritas deverão ser protocoladas na Secretaria da Câmara até a quinta-feira imediatamente anterior à sessão ordinária. Quando a quinta-feira não for dia útil, o prazo será transferido para o dia útil imediatamente anterior.

A alteração está relacionada à implantação do sistema eletrônico, uma vez que as matérias precisam ser previamente cadastradas e organizadas para a realização das votações, possibilitando também a conferência e eventuais ajustes antes das sessões.

Sistema deve começar a ser utilizado após chegada de tablets

Embora a regulamentação tenha sido aprovada, a estrutura necessária para a utilização do sistema eletrônico ainda está em fase de implantação.

Durante as explicações pessoais, o presidente da Câmara, Alison de Souza Mares Rodrigues, informou que o processo para aquisição dos tablets já havia sido homologado. Segundo ele, a previsão é que os equipamentos cheguem em aproximadamente 15 a 20 dias.

Após a entrega e configuração dos aparelhos, deverá ser realizada uma reunião com os vereadores e uma simulação de Sessão para que os parlamentares se familiarizem com o funcionamento do sistema antes de sua utilização.

Gabriel destaca transparência e facilidade de acompanhamento

O vereador Gabriel da Silva afirmou ter votado favoravelmente e relacionou a implantação do sistema eletrônico ao aperfeiçoamento das atividades legislativas. “Muito importante para a gente aperfeiçoar nosso trabalho, deixar mais claro o que nós estamos fazendo aqui”, afirmou Gabriel. Segundo o vereador, a ferramenta também poderá facilitar a compreensão sobre as atividades realizadas dentro da Câmara.