Câmara aprova reajuste salarial e aumento no ticket aos servidores, além de outros projetos. Confira:
- Redação
- há 1 dia
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Na 8ª Sessão Ordinária realizada em 18 de maio de 2026, a Câmara Municipal de Motuca aprovou, por unanimidade, uma série de projetos de lei voltados ao funcionalismo público e à administração municipal. Entre as medidas de maior destaque estão a reposição salarial anual de 4,39% e o aumento de R$ 50,00 no valor do vale-alimentação dos servidores. Confira:
Recuperação de Créditos e Convênio SPC/Serasa (PL nº 09/2026): O projeto autoriza a Prefeitura a firmar convênio com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil e órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. A medida atende a uma exigência do Tribunal de Justiça de São Paulo (Provimento CSM 2.738/2024), que estabelece a necessidade de cobrança extrajudicial das Certidões da Dívida Ativa (CDAs) antes do ajuizamento de execuções fiscais de baixo valor.
Repasse ao Instituto Abraçar Guariba - IAG (PL nº 10/2026): Fica autorizado o repasse adicional de R$ 24.000,00 no exercício de 2026 para a entidade privada sem fins lucrativos. O recurso é destinado ao desenvolvimento de ações voltadas à promoção da qualidade de vida e inclusão social de pessoas com Autismo e transtornos globais de desenvolvimento. A ampliação do repasse justifica-se pelo aumento significativo na demanda pelos serviços prestados pela instituição.
Reposição Salarial dos Servidores (PLC nº 12/2026): Foi aprovada a concessão de uma reposição salarial de 4,39% para os funcionários públicos municipais e servidores do Poder Legislativo. O índice corresponde à revisão geral anual baseada na inflação acumulada (IPCA) dos últimos 12 meses (maio/2025 a abril/2026), conforme previsto na Constituição Federal. O reajuste tem efeito retroativo a 1º de maio de 2026.
Aumento do Vale-Alimentação (PLC nº 13/2026): O valor unitário do benefício mensal de vale-alimentação dos servidores públicos municipais foi reajustado para R$ 1.550,00. A alteração representa um aumento de R$ 50,00 sobre o valor anterior, atingindo uma estimativa de 239 funcionários beneficiados.
Assim como o salário, o novo valor entrou em vigor com data retroativa a 1º de maio de 2026.
Modernização do Programa Câmara Mirim (PL nº 12/2026): O projeto altera a Lei Municipal nº 727/2017 para garantir que o estudante eleito como Vereador Mirim possa concluir seu mandato mesmo em caso de transferência escolar para outra cidade, desde que mantenha residência em Motuca e cumpra as obrigações escolares. A nova regra também permite uma única reeleição e redefine que as sessões mensais ocorrerão na última segunda-feira de cada mês, às 18h.
Título de Cidadão Motuquense (PDL nº 04/2026): Por meio de votação secreta, que resultou em nove votos favoráveis, foi aprovada a concessão da honraria ao Deputado Federal João Cury Neto. A justificativa destaca a trajetória de Cury como advogado, ex-prefeito de Botucatu e ex-Secretário de Estado da Educação, além de sua atuação na destinação de recursos para saúde e habitação no município.
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