Câmara aprova 3 projetos; inclusão de vaga de farmacêutico é retirada de votação
- Redação
- há 5 dias
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A Câmara Motuca realizou nesta segunda-feira (1º) a 19ª Sessão Ordinária de 2025, inicialmente prevista para votar quatro propostas, conforme registrado na Ordem do Dia. No entanto, três projetos foram efetivamente deliberados: o Projeto de Resolução 07/2025, o Projeto de Lei 29/2025 e o Projeto de Lei 30/2025. A criação de uma nova vaga do cargo de farmacêutico — item que abriria a pauta — foi retirada de votação após pedido formal do Executivo.
Íntegra da 19ª Sessão Ordinária:
Retirada do Projeto que criava vaga de farmacêutico
O Projeto de Lei Complementar 14/2025, que acrescentava uma vaga do cargo de farmacêutico ao Anexo I da Lei Complementar nº 108/2009, chegou a constar na pauta oficial da Sessão. Antes da votação, porém, o presidente da Casa leu o Ofício nº 214/2025, enviado pelo prefeito Fábio de Menezes Chaves, solicitando a retirada da proposta para permitir “reavaliação técnica e ajustes jurídicos”. Após leitura do documento, o pedido foi colocado em discussão e aprovado pelo plenário, retirando oficialmente o projeto da votação daquela noite.
Três projetos aprovados pelo plenário
Com a retirada do item inicial, seguiram-se as votações dos demais projetos previstos para análise em única discussão e votação.
1. Concessão de títulos honoríficos – Projeto de Resolução 07/2025
De autoria do presidente Alison de Souza Mares Rodrigues, o projeto atualiza e regulamenta os procedimentos de entrega de Títulos de Cidadão Motuquense, Cidadão Benemérito e Diplomas de Honra ao Mérito. A matéria estabelece limites de indicações, critérios éticos e prazos para tramitação e entrega das honrarias.
2. Reserva de vagas para pessoas negras e pardas – Projeto de Lei 29/2025
Também de autoria do vereador Alison, o projeto institui política municipal de ação afirmativa, determinando reserva de 20% das vagas em concursos para pessoas negras e pardas. O texto detalha normas de autodeclaração, mecanismos de confirmação, regras de alternância e medidas de combate a fraudes.
3. Doação de bens inservíveis – Projeto de Lei 30/2025
Encerrando a pauta, o plenário aprovou o projeto do Executivo que autoriza a doação ou alienação de bens inservíveis e sucateados do patrimônio público municipal. Entre os materiais listados estão cadeiras, macas, equipamentos quebrados e sucatas retiradas de um barracão desativado.O objetivo é garantir destinação adequada, evitando deterioração e riscos à saúde e ao meio ambiente.
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