Contratação emergencial de fisioterapeuta em razão do afastamento da servidora efetiva

A Prefeitura de Motuca publicou a Portaria nº 3385, de 24 de setembro de 2025, que autoriza a contratação temporária, em caráter emergencial, de um fisioterapeuta para atender à população do município. A medida foi necessária em razão do afastamento da servidora efetiva, que apresentou atestados médicos sucessivos, incluindo a necessidade de procedimento cirúrgico, o que resultará em afastamento de aproximadamente 90 dias. Sem substituição imediata, haveria risco de interrupção dos serviços de fisioterapia na rede municipal de saúde, prejudicando diretamente usuários que necessitam do atendimento. Como não há concurso público vigente ou processo seletivo aberto para a função, a contratação emergencial foi autorizada com base no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e na legislação municipal pertinente. O contrato terá duração equivalente ao período de afastamento da servidora, respeitando os prazos legais. As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário. A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de setembro de 2025.

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