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Contratação de estagiária do curso de técnico de enfermagem para atuar na Saúde

A Prefeitura Municipal de Motuca publicou a Portaria nº 3410/2025, que autoriza a contratação da estudante do curso de técnico de enfermagem Aline Borges Lopes dos Santos como estagiária, por meio do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). A contratação será realizada com base na Lei Federal nº 11.788/2008, que regulamenta o estágio, e passa a valer a partir de 03 de novembro de 2025. A estagiária ficará vinculada ao Departamento Municipal de Saúde, com atividades supervisionadas, sem gerar vínculo empregatício com o Município. O ato prevê que as despesas decorrentes da contratação correrão por conta das dotações

próprias do orçamento vigente.


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