CONSEG é reativado em Motuca. Saiba o que é e como pode ajudar a cidade

Membros da nova diretoria do CONSEG de Motuca com o sargento Jorge Luiz, comandante da PM local

A segurança pública é, por definição, um direito fundamental e uma responsabilidade do Estado. No entanto, a sua efetividade depende fundamentalmente da participação e colaboração de toda a sociedade. Reconhecendo essa premissa, o Governo do Estado de São Paulo, através de sua Secretaria da Segurança Pública (SSP/SP), incentiva e apoia a formação e atuação dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) como um pilar essencial para a construção de ambientes mais seguros. Mas, afinal, o que são os Consegs e por que sua implantação nos municípios é considerada importante?

O que é o Conselho Comunitário de Segurança (Conseg)?

Segundo o site institucional da SSP/SP, um Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) é uma entidade de direito privado, com atuação comunitária, sem fins lucrativos, formada por grupos de pessoas de uma mesma comunidade de um bairro ou município que se reúnem voluntariamente para discutir, analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas de segurança.

Canal de comunicação

Os CONSEGs representam um canal direto de comunicação entre a população e as Polícias Civil e Militar. Eles funcionam como fóruns onde cidadãos, empresários, líderes comunitários e representantes das polícias podem sentar à mesma mesa, debater as questões de segurança que afetam diretamente sua localidade e propor ações conjuntas.

Articulação, diálogo e busca por soluções

É importante destacar que os Consegs não têm poder de polícia, não são órgãos fiscalizadores do trabalho policial no sentido hierárquico, e tampouco são grupos de vigilância ou justiça com as próprias mãos. Sua força reside na articulação, no diálogo, na identificação colaborativa de problemas e na proposição de soluções que envolvem tanto a ação policial quanto a mobilização da própria comunidade e de outros órgãos públicos.

Voluntariado

Cada Conseg abrange uma área geográfica específica (geralmente delimitada por bairros, distritos policiais ou áreas de companhia da Polícia Militar) e é composto por membros voluntários eleitos pela própria comunidade, além de contarem com a participação constante dos Comandantes da Polícia Militar e dos Delegados de Polícia Civil da área correspondente.

Por que é Importante a implantação dos Consegs nos municípios?

A existência e a atuação efetiva dos CONSEGs trazem uma série de benefícios para a segurança pública em nível local, justificando sua implantação em todos os municípios paulistas:

• Fortalecimento da parceria polícia-comunidade:

  • O CONSEG cria um espaço formal e regular para o encontro e a interação entre policiais e cidadãos. Isso humaniza a relação, constrói confiança mútua e fomenta a ideia de que a segurança é uma responsabilidade compartilhada, e não apenas do Estado.

• Identificação de prioridades locais:

  • A população local é quem melhor conhece os problemas específicos de segurança de seu bairro ou rua. No CONSEG, essas informações chegam diretamente aos responsáveis pelas operações policiais, permitindo que as estratégias e o patrulhamento sejam melhor direcionados para as áreas e tipos de ocorrências mais críticos, otimizando os recursos policiais.

• Planejamento e ação conjunta:

  • Ao identificar os problemas, CONSEG, polícias e outros parceiros (como Prefeitura, escolas, associações de moradores) podem planejar ações de prevenção criminal e resolução de questões que vão além da simples repressão, como melhoria da iluminação pública, campanhas educativas, etc.

• Diálogo e transparência:

  • As reuniões do CONSEGs são abertas à comunidade. Isso promove a transparência das ações policiais na área e permite que a população exponha suas preocupações, faça sugestões e entenda melhor os desafios enfrentados pelas forças de segurança.

• Canal de comunicação efetivo:

  • Em vez de reclamações ou sugestões isoladas, o CONSEG centraliza as demandas da comunidade, dando a elas mais peso e um canal direto para chegar aos comandos das polícias e, quando necessário, a outros órgãos públicos.

• Mobilização comunitária:

  • Ao participar do CONSEG, os cidadãos se sentem mais engajados e empoderados. Isso pode levar à criação de iniciativas locais de segurança (como vizinhança solidária), campanhas educativas e maior vigilância cidadã, sempre em parceria com as forças policiais.

• Fiscalização cidadã

  • Os membros do CONSEG, ao entenderem a dinâmica da segurança local e terem acesso direto aos comandos, podem exercer uma forma de fiscalização cidadã mais qualificada, monitorando a aplicação das estratégias e sugerindo ajustes baseados na realidade percebida pela comunidade.

• Promoção da cidadania ativa:

  • A participação em um CONSEG é um exercício pleno de cidadania, onde o indivíduo contribui ativamente para a melhoria da qualidade de vida em sua localidade.

A implantação e o fortalecimento dos Conselhos Comunitários de Segurança nos municípios paulistas são fundamentais porque transformam a segurança pública de um serviço unicamente prestado pelo Estado para um processo colaborativo, construído dia a dia com a participação ativa da sociedade. Eles são ferramentas para a identificação de problemas, o desenvolvimento de soluções para cada localidade e o fortalecimento do vínculo entre a polícia e a população, elementos essenciais para a construção de um ambiente mais seguro.

Com informações da Secretaria da Segurança Pública (SSP/SP)