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Com 7 votos a 1, Câmara rejeita denúncias contra a gestão de Fábio Chaves. Saiba como foi a votação


Parlamentares que votaram contra apontaram a necessidade de aguardar posicionamento do Ministério Público (MP)
Parlamentares que votaram contra apontaram a necessidade de aguardar posicionamento do Ministério Público (MP)

A Câmara Municipal de Motuca rejeitou, por 7 votos a 1, o aceite das denúncias de supostas irregularidades político-administrativas contra o prefeito Fábio Chaves durante a 11ª sessão ordinária, realizada ontem (3). A votação seguiu a pauta prevista na Ordem do Dia, que previa a apreciação de material protocolado pelo ex-servidor comissionado Francis Júnior Casimiro da Silva. Com o resultado, a Casa de Leis optou por não instaurar, neste momento, uma Comissão Processante para investigar os fatos narrados.


Íntegra da Sessão:


Argumentos dos vereadores 

A maioria dos parlamentares justificou o voto contrário à abertura da investigação na Câmara argumentando a necessidade de aguardar um posicionamento do Ministério Público (MP), onde o material também foi protocolado.


A vereadora Marília Angélica Lavezzo, que votou contra, afirmou que a Ordem do Dia não esclarecia objetivamente os efeitos do recebimento da denúncia. Sobre as provas apresentadas, ela declarou: “Como essa Câmara poderá afirmar neste momento a veracidade de áudio que ainda depende de perícia técnica? (...) Essa verificação compete aos órgãos de investigação”.


O vereador Gilson Alexandre Guerreiro seguiu raciocínio semelhante, pontuando que os documentos já estão sendo analisados pelo MP. “O mais prudente neste momento é aguardar o resultado dessa análise (...) antes de aplicar uma medida tão séria quanto a Comissão Processante”.


No mesmo sentido, o vereador Wallace Pereira da Silva (Sorriso) disse que seu voto não era contra a apuração. “Entendo que ainda é cedo para instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (...) precisamos agir com responsabilidade e cautela”.


O vereador Marcos Donizete Rodrigues Faria (Tuca) afirmou que, embora tenha votado pela rejeição naquele momento, a fiscalização sobre o caso continuará. "Como eu sempre segui o Ministério Público (...) eu venho acompanhando o Ministério Público; se aprovou, aprovou; se reprovou, a gente reprova aqui também", declarou o parlamentar.


A única manifestação favorável à denúncia no Plenário foi da vereadora Daniele Mércia Petrazzo Facineli, que defendeu a investigação imediata por parte do Legislativo. Para ela, acatar a denúncia seria uma forma de respeitar o direito do cidadão de permitir que o material fosse ouvido e analisado formalmente pela Casa. "É nosso dever fiscalizar e questionar para esclarecer as verdades para a população", ressaltou.


Evitar a prevaricação

O presidente da Câmara, Alison de Souza Mares Rodrigues, informou que a Casa já encaminhou o material para o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Ele explicou que a decisão de levar a denúncia ao Plenário buscou evitar a prevaricação, mas defendeu a cautela: “Nós também não podemos aqui nas emoções sair fazendo as coisas de qualquer jeito (...) vamos aguardar até então um retorno do Ministério Público”.


Contextualização do caso 

A denúncia rejeitada foi apresentada por Francis Junior Casimiro da Silva, ex-chefe do setor de saneamento da prefeitura. Ele alega possuir provas, como áudios e documentos, de fraudes em licitações e crimes eleitorais que teriam ocorrido durante a campanha e a atual gestão de Fábio Chaves. O prefeito, por sua vez, nega as acusações, afirmando que elas não procedem e que apresentará sua defesa.


 
 
 

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