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Conheça os requerimentos aprovados na Sessão realizada ontem (4)

Foto do escritor: RedaçãoRedação

Critérios para a disponibilização de maquinário aos munícipes

Requerimento de autoria dos vereadores Renato, Alison e Gabriel busca esclarecimentos ao Poder Executivo sobre a destinação dos maquinários e critérios utilizados para atender as necessidades dos munícipes. Eles desejam saber se há autorização legal, formalização do ato, contrapartida financeira e requisitos para concessão do serviço. Também questionam se são respeitados os princípios da igualdade, moralidade e impessoalidade, se os serviços são realizados dentro dos limites do município, como é feita a escolha dos requerimentos e solicitações, se os valores a pagar podem variar de acordo com os tipos de maquinários e serviços, e pedem detalhes sobre o planejamento para deslocamento dos maquinários até o local solicitado. Além disso, solicitam o nome do responsável pela autorização dos maquinários aos locais solicitados. Acesse a íntegra do requerimento:


Atenção às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Requerimento de autoria do vereador Alison solicita ao poder executivo informações sobre a atuação do município no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O vereador pergunta se o município tem analisado e buscado atender a demanda dessas pessoas, se tem investido no tratamento daqueles que já possuem laudo, e se tem fornecido suporte adequado às pessoas com deficiência e seus familiares. Além disso, é perguntado sobre a implantação da terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicado) no município, cuja verba de R$ 120 mil foi autorizada em dezembro pela Câmara, incluindo quem a aplica, onde é realizada, quais os benefícios disponíveis e quais metas e resultados podem ser alcançados. Caso a terapia ainda não tenha sido implantada, é questionado o que seria necessário para sua implementação e o motivo pelo qual não há um centro de atendimento estruturado para pessoas com TEA no município. Leia a íntegra do requerimento. Acesse a íntegra do requerimento:


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Termo-de-adocao-e-guarda-responsavel.pdf

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