CMDR discute a regulamentação da patrulha agrícola e a criação de fundo para manutenções
- Redação
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O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Motuca (CMDR) discutiu a criação de regras para organizar o uso dos maquinários e implementos agrícolas disponibilizados pelo município aos produtores rurais. A proposta inclui cobrança pela utilização dos equipamentos e destinação dos valores arrecadados a um fundo exclusivo para manutenção da patrulha agrícola.
O assunto foi abordado durante a 4ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada em 21 de agosto. A iniciativa busca enfrentar problemas como equipamentos que permanecem vários dias com um mesmo usuário, demora na devolução, alto custo dos reparos e ausência de critérios definidos para estabelecer prioridades de atendimento.
A regulamentação deverá estabelecer condições para retirada e devolução dos implementos, prazos de utilização, responsabilidades dos usuários, critérios de prioridade e procedimentos de conservação e limpeza.
Cobrança deve financiar manutenção
Os valores das taxas ainda não foram definidos. Foram apresentados valores adotados em cidades vizinhas como possível referência para o estudo do modelo de Motuca. A proposta é destinar a arrecadação exclusivamente à manutenção da patrulha agrícola, permitindo custear peças e reparos. O Conselho também deverá acompanhar a movimentação dos recursos.
A criação desse mecanismo foi discutida diante da demora que pode ocorrer quando um equipamento quebra e o município precisa realizar os procedimentos administrativos para aquisição das peças. Na agricultura, a indisponibilidade durante o período adequado de plantio pode impedir o produtor de executar o serviço no momento necessário.
Regras devem organizar uso e prioridades
A cobrança também foi apresentada como forma de estimular a devolução dos implementos após a conclusão do serviço. Segundo relatos apresentados ao Conselho, alguns equipamentos permanecem vários dias com um produtor enquanto outros aguardam atendimento.
As normas devem ainda estabelecer a responsabilidade por danos e exigir a higienização antes da devolução. A limpeza foi apontada como necessária para evitar que implementos transportem pragas de uma propriedade para outra.
Patrulha agrícola será inventariada
Antes da regulamentação, foi proposto um levantamento dos equipamentos municipais para identificar quais estão disponíveis, onde se encontram, quais funcionam e quais necessitam de manutenção.
Ao final da reunião, o levantamento da patrulha e a elaboração de regras para utilização, cobrança, manutenção e definição de prioridades ficaram entre os assuntos que deverão ter continuidade no Conselho.
Central Administrativa no Assentamento
A organização da patrulha agrícola também foi relacionada à proposta de estruturar uma Central Administrativa da Agricultura no Assentamento 1, aproximando máquinas, implementos e servidores dos produtores rurais. A medida busca reduzir o deslocamento dos equipamentos entre a área urbana e os assentamentos e facilitar o controle e a disponibilização dos equipamentos.
No Plano de Governo divulgado nas eleições, o prefeito Fábio Chaves apresentou compromisso em criar uma subprefeitura no local. No Plano Plurianual (PPA), aprovado no ano passado, foi incluída a implantação da Central Administrativa no Assentamento Monte Alegre, com dotação inicial de R$ 250 mil, com a justificativa de aproximar a gestão municipal das comunidades rurais e descentralizar os serviços públicos.
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