Chamamento Público para exploração comercial de espaços no Campeonato de Futsal de Motuca 2026
A Prefeitura de Motuca publicou o Edital de Chamamento Público nº 001/2026 para selecionar interessados na exploração comercial e publicitária de espaços do Ginásio Municipal Anselmo Maine durante o Campeonato de Futsal de Motuca 2026. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas até 7 de outubro de 2026, às 18h. A competição tem início previsto para 16 de outubro e encerramento em 18 de dezembro.
A seleção é conduzida pela Diretoria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. Podem participar empresas, comerciantes, empreendedores, prestadores de serviços e pessoas físicas que desenvolvam atividades compatíveis com os espaços disponíveis. Haverá preferência para interessados estabelecidos ou que exerçam atividade econômica em Motuca, sem impedir a participação de outros municípios.
Espaços e contrapartidas
O edital apresenta três lotes, com as seguintes finalidades e exigências mínimas:
• Bar e lanchonete do ginásio: exploração comercial durante os eventos autorizados, com contrapartida descrita como premiação para o primeiro, segundo e terceiro lugares. .
• Alambrados internos: instalação de banners e publicidade, com fornecimento de 45 medalhas personalizadas, sendo 15 de ouro, 15 de prata e 15 de bronze, destinadas à premiação do campeonato.
• Áreas externas do ginásio: instalação de placas, banners ou publicidade autorizada, com fornecimento de cinco troféus personalizados: três para as equipes classificadas do primeiro ao terceiro lugar, um para o goleiro menos vazado e um para o artilheiro. Cada interessado poderá ocupar apenas um espaço. Não será permitida a cessão, transferência ou sublocação a terceiros. Caso não haja interessados suficientes, a comissão organizadora poderá redistribuir os espaços remanescentes.
Inscrições e documentos
A inscrição exige a apresentação dos dados cadastrais e da documentação prevista no edital. Para pessoas jurídicas, são solicitados comprovante atualizado de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica; documento de constituição da empresa ou certificado de microempreendedor individual, conforme o caso; identificação do representante legal; comprovante de endereço da empresa ou estabelecimento, quando aplicável; e formulário de inscrição preenchido e assinado. Também será necessário comprovar os poderes de representação quando eles não constarem no documento constitutivo.
A inscrição não garante a autorização de uso, que dependerá do atendimento aos requisitos, da classificação e da disponibilidade dos espaços.
Como será feita a seleção
Uma comissão com pelo menos três integrantes analisará as inscrições. A classificação terá pontuação máxima de 100 pontos, distribuídos entre cinco critérios:
• Vínculo com Motuca: até 30 pontos.
• Adequação da atividade ao evento: até 25 pontos.
• Experiência na atividade comercial ou publicitária: até 15 pontos.
• Proposta de utilização do espaço: até 20 pontos.
• Contrapartida ou apoio ao evento: até 10 pontos.
No critério de vínculo local, empresas ou empreendedores estabelecidos em Motuca receberão 30 pontos; aqueles com unidade ou estabelecimento no município, 25; os que exerçam atividade regularmente na cidade, 15; e os de outros municípios, zero nesse quesito.
Em caso de empate, serão consideradas, sucessivamente, as maiores notas em vínculo com Motuca, adequação da atividade, proposta de uso do espaço e contrapartida ou apoio ao evento. Persistindo o empate, haverá sorteio público.
Resultados, recursos e lista de espera
A classificação preliminar será divulgada no site oficial da Prefeitura e nos demais meios oficiais de comunicação do município, com a relação dos classificados, as pontuações e a indicação dos espaços.
Os interessados poderão apresentar recurso administrativo no prazo de um dia útil contado da divulgação, mediante protocolo na Prefeitura. O resultado final será publicado após a análise dos recursos.
Os classificados que não receberem espaço inicialmente integrarão uma lista de espera e poderão ser convocados em caso de desistência, desclassificação ou impossibilidade de participação de outro selecionado. A classificação valerá exclusivamente para o campeonato de 2026.
Regras de utilização
Os autorizados deverão cumprir os horários e as orientações da organização, manter os espaços limpos e conservados, respeitar as normas de segurança e exercer somente a atividade aprovada. Também serão responsáveis pelos próprios equipamentos, materiais e produtos e pela retirada desses itens ao final do período autorizado.
O descumprimento das regras poderá resultar em advertência, suspensão ou cancelamento da autorização, retirada do espaço e impedimento de participação em futuros chamamentos relacionados a eventos municipais, assegurado o direito de manifestação.
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