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Portaria do Ministério da Saúde atualiza repasse anual para a Vigilância em Saúde

há 1 dia
2 min de leitura

O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 12.510, de 16 de novembro de 2026, que atualiza os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) destinados aos estados e municípios brasileiros. Para Motuca, o valor anual estabelecido é de R$ 10.449,60, correspondente a parcelas mensais de R$ 870,80, destinadas ao custeio das ações e dos serviços de Vigilância em Saúde.


A atualização considera as estimativas populacionais de 2026 divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com data de referência em 1º de julho deste ano.


O valor destinado a Motuca consta no Anexo XXVI da portaria, que apresenta os recursos anuais do PFVS para o Estado de São Paulo e seus municípios.


Valores estabelecidos para Motuca

Informação

Detalhamento

Município

Motuca (SP)

Código IBGE

353205

Programa de financiamento

Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS)

Valor anual

R$ 10.449,60

Valor mensal

R$ 870,80

Número de parcelas

12

Finalidade

Custeio das ações e dos serviços de Vigilância em Saúde

Base de cálculo

Estimativa populacional do IBGE para 2026

Destinatário

Fundo Municipal de Saúde

Responsável pela transferência

Fundo Nacional de Saúde

Portaria

GM/MS nº 12.510/2026

Publicação

17 de novembro de 2026

Como será realizada a transferência

De acordo com a portaria, os recursos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde serão transferidos mensalmente aos Fundos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde.


O Fundo Nacional de Saúde será responsável por adotar as providências necessárias para efetuar os repasses, conforme os processos de pagamento instruídos.


A norma estabelece que, quando a divisão do valor anual resultar em dízima, os valores mensais deverão ser truncados em duas casas decimais.


Finalidade dos recursos

O Piso Fixo de Vigilância em Saúde integra o Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.


Esses recursos são destinados ao custeio das atividades de Vigilância em Saúde desenvolvidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).


A área compreende ações de acompanhamento e prevenção de riscos à saúde da população, incluindo atividades de vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e de saúde do trabalhador, conforme as atribuições dos serviços municipais.


Atualização considera a população estimada para 2026

A revisão dos valores do PFVS foi realizada com base na Portaria IBGE nº 1.649, de 27 de agosto de 2026, que divulgou as estimativas populacionais dos estados e municípios brasileiros, com referência em 1º de julho de 2026.


A medida estabelece os novos valores anuais para as 27 unidades federativas, incluindo os respectivos municípios.







 
 
 

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