CHAMADA PUBLICA Nº 03/2023 PROCESSO Nº 50/2023 A Prefeitura Municipal de Motuca, Estado de São Paulo, por intermédio de seu Presidente da Comissão Municipal de Licitações, torna público para o conhecimento de quem possa interessar que receberá até às 13h30min do dia 23 de Outubro de 2023, no Setor de Compras e Licitações na Secretaria de Administração Geral a entrega de documentos para habilitação e projeto de venda para Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/ PNAE para alunos da Educação Básica da Rede Pública de Ensino do Município de Motuca, aberta pelo Edital de Chamada Pública nº 03/2023 com Dispensa de Licitação conforme determinação da Lei nº 11.947 de 16/06/2009 e Resolução nº 06 do FNDE de 08/05/2020 alterada pela Resolução nº 21 de 16/11/2021. O instrumento convocatório e seus anexos poderão ser retirados ou consultados no horário normal de expediente na sede deste órgão licitante de segunda a sexta feira das 08h00min as 11h00min horas e das 13h00min às 16h00min, ou no site www.motuca.sp.gov.br. Informações podem ser obtidas através do telefone PABX (16) 3348-9300 ou ainda através do email: compras@motuca.sp.gov.br. Motuca, aos 28 de Setembro de 2023. ALEX FERNANDO FERREIRA Presidente da Comissão Municipal de Licitações
Fonte:
Diário Oficial do Estado de São Paulo (Acesse)
