Chamada Pública de credenciamento para construção de 50 moradias pelo programa Minha Casa Minha Vida

A Prefeitura de Motuca, por meio de seu Pregoeiro Municipal, publicou comunicado informando que será realizada no dia 24 de outubro de 2025, às 14h, a abertura dos envelopes referentes ao Credenciamento nº 02/2025 – Processo nº 60/2025. O objetivo é selecionar empresa do ramo da construção civil, com comprovada capacidade técnica, interessada em apresentar proposta para a implantação do programa Minha Casa Minha Vida, modalidade FAR, em terreno doado pelo Município ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Serão construídas 50 unidades habitacionais destinadas a famílias pré-selecionadas e contempladas. O certame segue o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 1.583/2024.O edital completo, com o Termo de Referência (Anexo I) e demais anexos, está disponível no site oficial do município: www.motuca.sp.gov.br. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (16) 3348-9300 ou pelo e-mail compras@motuca.sp.gov.br.

Íntegra

Diário Oficial Municipal (acesse)