Aviso de leilão eletrônico para a concessão de imóveis pertencentes ao município

A Prefeitura de Motuca publicou o Aviso de Licitação referente ao Processo nº 05/2026, que trata do Leilão Eletrônico nº 01/2026, destinado à concessão de direito real de uso de imóveis pertencentes ao Município, no estado em que se encontram, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital.

O certame será realizado na modalidade leilão eletrônico, observando a Lei Federal nº 14.133/2021, a Lei Complementar Federal nº 123/2006, o Decreto Municipal nº 1583/2024, a Lei Complementar nº 141/2015, com as alterações promovidas pelas Leis Complementares nº 205/2021, 256/2025 e 259/2025, além do Decreto Municipal nº 1693, de 23 de dezembro de 2025, e demais normas aplicáveis.

A data de abertura da sessão pública está marcada para o dia 12 de fevereiro de 2026, às 9h, no horário de Brasília. A entrega das propostas deverá ocorrer até as 8h30 do mesmo dia, por meio da plataforma BLL Compras, no endereço eletrônico: https://bllcompras.com/Home/Login

O edital completo e demais informações podem ser obtidos junto ao Departamento de Compras e Licitações, localizado na Rua São Luís, nº 111 – Centro, em Motuca/SP, pelo telefone (16) 3348-9300, de segunda a sexta-feira, bem como pelos sites www.motuca.sp.gov.br e www.bllcompras.com, ou ainda pelo e-mail licitacao@motuca.sp.gov.br.

O aviso foi assinado pelo prefeito Fábio de Menezes Chaves em 15 de janeiro de 2026, determinando sua publicação na forma da lei.

Íntegra

Diário Oficial Municipal (acesse)