Aviso de Compra Direta para aquisição de livros jurídicos
- Redação
- há 5 horas
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A Câmara de Motuca publicou a Compra Direta Simplificada nº 17/2026, com o objetivo de adquirir livros jurídicos para atualização do acervo bibliográfico do Poder Legislativo municipal. A contratação será realizada com base no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação em contratações de menor valor, adotando como critério o menor preço por item, em modo de disputa aberto. O processo tem como finalidade fortalecer as atividades da Procuradoria Jurídica da Câmara, garantindo acesso a conteúdos atualizados para suporte técnico e jurídico nas atividades legislativas. As propostas poderão ser enviadas até o dia 10 de abril de 2026, às 23h59, por meio do e-mail institucional da Câmara.
Empresas participantes da cotação:
Paula Aidil Robles Rezende, com sede em Araraquara - duas unidades/CNPJs distintos: 44.351.322/0001-50 e 44.351.322/0002-31).
Livraria da Vila Ltda, com sede em Ribeirão Preto - CNPJ.: 54.430.962/0023-15
Book-Toy Livraria e Editora Ltda, sede em Ribeirão Preto - CNPJ.: 74.681.065/0001-86
Dados gerais:
Item | Descrição | Quantidade |
1 | Prefeitos e Vereadores – Responsabilidade Civil e Criminal (2025) | 1 |
2 | Processo Legislativo Municipal – Uma abordagem abrangente | 1 |
3 | Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada – 3ª edição | 1 |
4 | Direito Eleitoral – 21ª edição (2025) | 1 |
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