Aviso de Compra Direta para aquisição de dez suportes de mesa para tablets
A Câmara de Motuca publicou aviso da Compra Direta Simplificada nº 28/2026 para a aquisição de dez suportes de mesa para tablets de 11 polegadas. Os acessórios serão utilizados durante as votações eletrônicas das sessões ordinárias e extraordinárias do Legislativo.
A contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. O aviso estabelece o menor preço como critério de julgamento, com modo de disputa aberto. As propostas podem ser apresentadas até 2 de outubro de 2026, às 23h59, pelo e-mail compraelicitacao@camaramotuca.sp.gov.br.
Como deverão ser os suportes
O Termo de Referência estabelece a aquisição de dez suportes de mesa giratórios em 360°, destinados a tablets de 11 polegadas. Os produtos deverão ser fabricados em alumínio e ABS, compatíveis com celulares e tablets de até 12 polegadas, além de contar com rotação ajustável em 360°, estrutura dobrável e portátil e base antiderrapante.
As dimensões indicadas são 16 cm de altura ajustável, 12 cm de largura do suporte e 12 cm de comprimento. O documento cita como possibilidades de uso atividades de escritório, estudo, chamadas de vídeo e entretenimento.
Os produtos deverão apresentar prazo de validade de, no mínimo, 12 meses a partir da entrega. Materiais em desacordo com as especificações poderão ser rejeitados e deverão ser substituídos pela empresa contratada em até três dias após a notificação.
Estimativa de R$ 684,17
Antes da abertura da compra, o setor responsável solicitou uma reserva orçamentária de R$ 684,17 para as dez unidades, valor obtido, segundo o processo, por meio de pesquisa de preços realizada on-line.
A Nota de Reserva Orçamentária nº 53, emitida em 28 de setembro, registra os mesmos R$ 684,17 para a aquisição dos suportes. Após a reserva, o saldo orçamentário indicado é de R$ 3.127,31.
Separadamente, o Departamento Contábil informou a existência de R$ 3.811,48 disponíveis na ficha de Material de Consumo antes dessa reserva. A despesa está vinculada à manutenção geral da Câmara Municipal.
Os R$ 684,17 são uma referência orçamentária do processo, e não o valor de uma contratação já concluída. O preço efetivo dependerá do resultado da compra direta
Oito fornecedores relacionados na cotação
A relação da Cotação nº 00030/26 apresenta oito fornecedores. A Câmara registra o envio de e-mail a todos eles. A partir dos CNPJs relacionados no processo, foram pesquisadas também as cidades onde estão sediadas as empresas:
HDNET Provedor Ltda. — CNPJ 07.552.126/0001-18 — Motuca (SP);
Mendonça Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda. — CNPJ 08.435.210/0001-14 — Motuca (SP);
J. de A. Camargo Construções Ltda. — CNPJ 10.841.572/0001-57 — Motuca (SP);
D.C.G. Pincer – Suprimentos para Informática Ltda. — CNPJ 12.999.175/0001-33 — Guariba (SP);
AGS Comercial e Serviços Ltda. — CNPJ 52.048.210/0001-53 — Presidente Prudente (SP);
BBH Eletro Eletrônicos Comércio e Serviços Ltda. — CNPJ 54.565.047/0001-21 — Neves Paulista (SP);
MV Mundo Virtual Loja 2 Ltda. — CNPJ 54.639.103/0001-25 — Araraquara (SP);
GL Imports Equipamentos Eletrônicos Ltda. — CNPJ 41.507.244/0001-42 — Cravinhos (SP).
Menor preço e contratação em lote
Os dez suportes serão cotados em lote, cabendo à mesma empresa o fornecimento de todos os produtos. A seleção deverá considerar o menor preço global, desde que sejam atendidas as exigências estabelecidas para a compra.
A empresa selecionada deverá apresentar documentação de regularidade cadastral, tributária e trabalhista, regularidade perante o FGTS e a Receita Federal, além do comprovante de inscrição no CNPJ.
Entrega e pagamento
O prazo máximo previsto para entrega é de 15 dias após a solicitação. Os produtos deverão ser entregues na sede da Câmara Municipal, na Rua São João, nº 95, Jardim Nova Motuca, em dia e horário previamente agendados.
O pagamento será realizado em parcela única, em até dez dias após a entrega e conferência dos materiais, mediante apresentação da nota fiscal. A proposta comercial deverá ter validade mínima de 30 dias.
A Compra Direta Simplificada nº 28/2026 está relacionada à implantação do sistema de votação eletrônica da Câmara. Enquanto outro processo aberto pelo Legislativo prevê a aquisição de dez tablets, este procedimento é especificamente destinado à compra dos suportes de mesa para os equipamentos.
Íntegra
Comentários