Aviso da Contratação Direta para aquisição de 10 tablets para o sistema de votação eletrônica
A Câmara de Motuca publicou o Aviso da Contratação Direta nº 10/2026, por dispensa de licitação, para a aquisição de 10 tablets de 11 polegadas, novos e de primeiro uso. Os equipamentos serão utilizados por vereadores e servidores durante as sessões ordinárias e extraordinárias, principalmente para operacionalizar o sistema de votação eletrônica e permitir o acesso a documentos e matérias legislativas.
O processo está fundamentado no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. As empresas interessadas poderão encaminhar propostas até 2 de outubro de 2026, às 23h59, pelo e-mail compraelicitacao@camaramotuca.sp.gov.br. O critério de julgamento será o menor preço, com modo de disputa aberto.
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Valor de referência
Os documentos apresentam diferentes valores conforme as etapas da pesquisa de preços. Em 10 de setembro, o setor de Compras e Licitação informou uma estimativa inicial de R$ 17.450,00, equivalente a R$ 1.745,00 por equipamento.
Posteriormente, a cotação nº 00028/26 reuniu preços de Magazine Luiza S/A, Mercado Livre Brasil Ltda., Kabum Comércio Eletrônico S.A. e Mendonça Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda.. Os valores encontrados para o conjunto de dez tablets foram, respectivamente, R$ 14.720,00, R$ 15.680,00, R$ 16.790,00 e R$ 23.900,00. O quadro registra média de R$ 1.777,25 por unidade.
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Já o Resultado da Cotação, emitido posteriormente, estabelece como valor médio de referência R$ 1.623,50 por tablet, totalizando R$ 16.235,00 para as dez unidades. A Nota de Autorização da Despesa utiliza o mesmo valor médio total.
Especificações dos tablets
O Termo de Referência estabelece requisitos mínimos para os dez equipamentos. Entre as especificações estão tela TFT LCD de 11 polegadas, resolução de 1920 x 1200 pixels (WUXGA), taxa de atualização de 90 Hz, processador MediaTek Octa-Core MT8775 de até 2,5 GHz, 6 GB de memória RAM, armazenamento interno de 128 GB, expansão por cartão microSD de até 2 TB, câmeras traseira de 8 MP e frontal de 5 MP e bateria de 7.040 mAh com carregamento rápido de até 25 W.
Também são exigidos sistema operacional Android com interface One UI, Wi-Fi, Bluetooth e entrada P2 para fones de ouvido. Os tablets deverão ser novos, originais e de primeiro uso, entregues em embalagem original e lacrada, com acessórios, manuais, documentação técnica e garantia. Não serão aceitos produtos descontinuados ou fora de linha de produção.
Uso no sistema de votação eletrônica
De acordo com a Câmara, a aquisição pretende disponibilizar equipamentos adequados para as Sessões e, especialmente, para o funcionamento do sistema de votação eletrônica. Os tablets também permitirão aos vereadores e servidores acessar sistemas, documentos, matérias legislativas e outros recursos durante as atividades do Legislativo.
O Estudo Técnico Preliminar aponta como resultados esperados maior agilidade, eficiência, segurança e organização dos trabalhos legislativos, além da modernização dos procedimentos internos. A contratação está prevista no planejamento da Câmara para 2026.
Compra será feita em lote único
Os dez tablets serão adquiridos em lote único, com seleção pelo menor preço global, desde que a proposta atenda integralmente às exigências técnicas. O Estudo Técnico justifica a opção pelo lote único pelo fato de os equipamentos terem a mesma finalidade e pela necessidade de maior padronização dos aparelhos utilizados nas Sessões.
A Câmara informou ainda a existência de R$ 35.358,00 de saldo orçamentário na ficha destinada a equipamentos e materiais permanentes de processamento de dados.
Prazo de entrega e pagamento
A empresa que vier a ser contratada terá 15 dias, contados do recebimento da nota de empenho, para entregar os equipamentos na sede da Câmara, na Rua São João, nº 95, em Motuca. Caso algum produto esteja em desacordo com as especificações, poderá ser rejeitado e deverá ser substituído, às custas da contratada, no prazo de 24 horas após a notificação.
O pagamento será realizado até o décimo dia após o recebimento definitivo dos equipamentos, mediante apresentação da nota fiscal. .
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