Aviso de Compra Direta de TV de 98 polegadas para sistema de votação eletrônica

A Câmara de Motuca publicou documentos referentes ao Processo de Contratação Direta nº 09/2026, destinado à aquisição de uma unidade de TV de 98 polegadas para implantação e operacionalização de sistema de votação eletrônica nas Sessões do Legislativo Municipal. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

O Termo de Referência estabelece que o aparelho deverá possuir, no mínimo, 98 polegadas, resolução 4K, tecnologia Crystal UHD, no mínimo duas entradas HDMI, saída de áudio digital e controle remoto, além de ser novo, original e acompanhado de todos os acessórios necessários para instalação e funcionamento.

A contratação será definida pelo critério de menor preço global, em modo de disputa aberto. As propostas poderão ser enviadas até o dia 21 de maio de 2026, às 23h59, por meio do e-mail oficial da Câmara Municipal.

Os documentos também apontam a existência de reserva orçamentária e disponibilidade financeira para a aquisição, além da realização de cotação prévia de preços entre fornecedores participantes. Foi apresentado o Quadro de cotação com as empresas: Grupo Casas Bahia S.A., CNPJ.: 33.041.260/0652-90, com sede em São Paulo-SP., Ponto Frio Utilidades S.A. CNPJ.: 61.191.524/0001-00, com sede em São Paulo-SP., e Magazine Luiza S.A., CNPJ.: 47.960.950/0034-90, com sede em Araraquara-SP, com valor médio de R$ 14.249,05.

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