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Auxílio emergencial de R$ 600 para informais é aprovado; Saiba quem pode receber


Senadores fizeram a votação em videoconferência. Foto: Agência Senado

Após a aprovação do auxílio emergencial, pelo Senado, nesta segunda-feira, de R$ 600 para trabalhadores informais, o Governo Federal ainda precisa sancionar e regulamentar a lei para realizar os pagamentos. A aprovação foi motivada pela pandemia do novo coronavírus, e o texto prevê o pagamento por três meses.


Será ainda necessário uma Medida Provisória de crédito extraordinário para pagamento do auxílio. Os pagamentos serão feitos pelo Banco do Brasil, Caixa e Banco do Nordeste.


O projeto do governo previa R$ 200 por mês. No Congresso, os parlamentares aumentaram o valor para R$ 600. Pelo texto, a trabalhadora informal que for mãe e chefe de família terá direito a duas cotas, ou seja, receberá R$ 1,2 mil por mês, durante três meses.

Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve ser maior de 18 anos; não ter emprego formal; não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, que não seja o Bolsa Família.

A renda familiar mensal por pessoa deve ser no máximo de até meio salário mínimo, ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos. Também não pode ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

A pessoa deve ainda se encaixar em alguma destas situações: exercer atividade na condição de microempreendedor individual, ser contribuinte na Previdência Social, trabalhador informal inscrito no Cadastro para Programas Sociais ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

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