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Assessoria de Comitê apresenta resultado preliminar de trabalho e define próximos passos para relatório final

Em reunião realizada na última sexta (16), a empresa Decisivo Auditoria e Consultoria Contábil Ltda., contratada pela Prefeitura de Motuca para assessorar o Comitê de Gerenciamento de Crise, apresentou aos integrantes o progresso dos trabalhos e definiu os próximos passos para a elaboração do relatório final, documento que deverá trazer detalhes sobre a situação herdada pela gestão do ex-prefeito João Ricardo Fascineli.


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Entre os pontos levantados, destacam-se:


Gestão financeira e orçamentária:

  • A empresa identificou recursos parados que não podem ser utilizados livremente por conta de vinculações legais. Foram citados R$ 2,3 milhões em verbas federais não utilizadas, destinadas a saúde e infraestrutura.

  • Também foram apurados no fechamento do governo anterior pouco mais de R$ 1 milhão na Fonte 1, referente a arrecadação de tributos municipais como IPTU e ISS que, de acordo com a empresa, estavam vinculados a compromissos assumidos pelo outro governo.

  • Apontou problemas na elaboração das peças orçamentárias, que vinham sendo projetadas com base em índices inflacionários e não na execução real dos últimos anos, levando a déficits e remanejamentos frequentes.

  • Foi mencionado que houve número elevado de remanejamentos de recursos de um setor para outro, sem justificativa clara ou alinhamento com as necessidades reais.

  • Também foi apontado que a gestão anterior abriu créditos adicionais com base em uma estimativa otimista de arrecadação, mas que não se concretizou, gerando desequilíbrio orçamentário, pois os gastos superaram o que realmente entrou nos cofres.


Patrimônio e contratos:

  • Constatou falhas no controle patrimonial, como equipamentos não registrados ou não encontrados.

  • Iniciou a avaliação de contratos, incluindo obras públicas e licitações, com foco em possíveis irregularidades.


Folha de pessoal:

  • Foram apontados problemas considerados graves, como funcionários com até oito anos sem tirar férias e acúmulo irregular de banco de horas.


Contole interno e acesso a documentos:

  • A assessoria mencionou que não consegue acessar os relatórios do Controle Interno, considerado fundamental para entender a dinâmica da gestão. Não foram encontrados os documentos físicos e a senha para entrar no sistema da Prefeitura não foi disponibilizada pelo controlador interno da gestão anterior, que está afastado.


O documento final, estimado em 70 páginas, será entregue em aproximadamente 75 dias, com recomendações para corrigir falhas e melhorar processos. A empresa demonstrou dificuldades no acesso a documentos e interlocução com alguns setores não especificados e solicitou que seja nomeado um presidente entre os integrantes da Comissão para intermediar as atividades.


"Nosso trabalho não é simplesmente identificar erros, mas aprimorar processos e controles. Analisamos como as ações da administração geraram os fatos atuais, para entender se os métodos utilizados foram adequados. Não basta apontar o que deu errado; nosso papel é investigar as causas e propor correções de forma imparcial e sem viés político", destacou o consultor Danilo Seraphim, um dos representantes da empresa.


Veja fotos da reunião:






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