Após pedido de arquivamento de inquérito sobre conduta sexual, Ricardo diz que busca reintegração de cargo de professor
O ex-prefeito de Motuca João Ricardo Fascineli afirmou, em entrevista ao Jornal da EP de Araraquara, na última quarta (23), que acionou a Justiça para contestar sua demissão do cargo de professor de matemática da rede municipal. A entrevista ocorreu após a Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense apresentar uma promoção de arquivamento do inquérito policial instaurado para apurar denúncias relacionadas à sua atuação em sala de aula.
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Ricardo negou as condutas atribuídas a ele e disse considerar sua demissão uma medida de motivação política. A Prefeitura havia aplicado a penalidade ao concluir o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 02/2025. O entendimento do Ministério Público diz respeito à investigação criminal e, por si só, não cancela a decisão administrativa.
O que diz a manifestação do Ministério Público
Nos trechos da promoção de arquivamento aos quais o Cenário Social teve acesso, o autor da manifestação, Rodrigo Cambiaghi Lourenço, promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense, descreve que o inquérito policial foi instaurado por requisição ministerial para apurar relatos sobre uso de celular, suposto acesso a conteúdo pornográfico em sala de aula e alegados olhares de conotação sexual dirigidos a alunas.
O promotor registra que examinou as provas reunidas no PAD, incluindo relatos colhidos em abril de 2025 e 11 depoimentos formais. Segundo a manifestação, esse conjunto apresentou um quadro “mais heterogêneo, indireto e contraditório” do que a síntese adotada na decisão administrativa.
O autor ressalva a possibilidade de reabertura da investigação caso surjam novas provas. Também requer a comunicação da vítima ou de seus representantes legais e do investigado, além do envio dos autos à instância de revisão do Ministério Público para homologação.
Durante o programa, o apresentador Chico Lourenço leu outra passagem atribuída à manifestação, em relação aos alegados olhares dirigidos às alunas e a um episódio de aparente ereção. Sobre essa acusão, foi informado que a prova produzida seria insuficiente para caracterizar fundada suspeita da prática de crime contra a dignidade sexual. O apresentador também relatou que uma estudante ouvida disse não ter visto o suposto vídeo pornográfico. Essas informações foram apresentadas na transmissão.
Questionado sobre o encaminhamento que daria ao caso, o ex-prefeito afirmou que sempre negou as acusações.
“Sempre disse que eu era inocente, que não tinha feito nada”, declarou.
Ele sustentou que uma apuração que considerasse correta, justa e imparcial não teria resultado em sua demissão. O ex-prefeito disse que já havia acionado a Justiça e que busca retornar ao cargo. Ricardo também alegou que não foi procurado pela direção da escola ou pela área municipal de Educação para dar explicações antes da instauração do PAD. Segundo seu relato, tomou conhecimento do afastamento por meio de um documento.
Críticas ao processo administrativo
Na entrevista, Ricardo atribuiu motivação política ao PAD e questionou a imparcialidade de pessoas envolvidas na apuração municipal, citando a procuradora Roseli Mello Franco. “Eu entrei com pedido que ela não participasse do PAD”, afirmou. Segundo ele, outros procuradores do Município poderiam ter orientado a comissão.
O ex-prefeito também fez acusações de favorecimento relativas a integrantes da administração e da comissão processante. “Os três tiveram benefícios ali dentro da Prefeitura”, declarou, ao mencionar supostas vantagens envolvendo cargos e familiares.
Ricardo relacionou sua situação à de outros servidores demitidos pela Prefeitura e afirmou que alguns estariam buscando reintegração. Ao citar o agente de controle interno exonerado André Luis Machado, seu aliado político, declarou: “Foi demitido, né? Foi reintegrado já pela Justiça”. Na sequência, alegou que a Prefeitura vinha recorrendo da decisão.
Entenda as duas esferas
A Portaria nº 3.010, publicada em 29 de abril de 2025, instaurou o PAD nº 02/2025 e determinou o afastamento preventivo de Fascineli para a apuração dos fatos. Posteriormente, a Portaria nº 3.484, de 6 de maio de 2026 aplicou a demissão a bem do serviço público e determinou o envio de cópia do processo ao Ministério Público.
O PAD examinou a conduta funcional do professor e terminou com uma penalidade aplicada pela Prefeitura. O inquérito policial buscou verificar se havia elementos suficientes para uma persecução criminal. Por isso, a conclusão apresentada pelo promotor não é uma sentença de absolvição e não determina automaticamente a reintegração ao emprego. A validade da demissão, caso contestada judicialmente, depende da análise da ação própria e de seus fundamentos.
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