André, ex-vice de Maria, é exonerado de cargo; medida prevê devolução de R$ 90 mil de salários
- Redação
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André Luis Machado da Silva, ex-candidato a vice-prefeito nas eleições do ano passado na chapa da candidata à Prefeitura de Motuca, Maria do Carmo Mendes de Oliveira (PT/MDB), foi exonerado do cargo de agente de controle interno, que exercia desde abril de 2024, por decisão administrativa assinada pelo prefeito Fábio de Menezes Chaves e publicada no Diário Oficial Municipal ontem (30).
Assista ao discurso de André no evento de lançamento da candidatura
A penalidade, considerada a mais severa para servidores públicos ("demissão a bem do serviço público"), também prev}e a determinação de devolver R$ 90.010,80 aos cofres municipais, - equivalente a 15 salários, com a inclusão de seu nome na dívida ativa.
A decisão acolheu relatório de Comissão formada em fevereiro deste ano por três servidores para atuar em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apurou supostas violações cometidas por André durante o exercício funcional. Entre os apontamentos, destacam-se:
Advocacia privada em horário de expediente, com uso de recursos públicos (computadores, internet);
Atuação como advogado particular do ex-prefeito João Ricardo Fascineli, gerando conflito de interesses;
Eventual vínculo com prestadora de serviços contratada pelo município. É citada a empresa Talles Villela Gamba ME, que, de acordo com o documento, mantinha contratos com a Prefeitura e para a qual o servidor teria atuado como advogado.
Incompatibilidade entre o cargo de controlador interno e atividade político-partidária;
Omissão deliberada em fiscalizar eventuais irregularidades na empresa Gustavo Henrique dos Santos ME, inclusive em supostos casos de assédio moral/sexual;
Participação em evento com conotação político-partidária com servidores, onde foram distribuídos materiais de campanha.
Com 100 páginas, o relatório também apontou que André usou "sistematicamente o cargo para fins privados e políticos", violando princípios constitucionais da administração pública. São apresentadas supostas provas que incluem documentos e testemunhos que comprovaram, de acordo com o documento, petições protocoladas em Tribunais durante seu expediente e presença em Audiências como advogado do ex-prefeito.
Além disso, foi considerada ilegal sua atuação simultânea como agente de controle interno — cargo que exige imparcialidade e dedicação exclusiva — e como presidente de partido político (PT) e advogado de campanha. A decisão afirma que houve violação de princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.
O relatório avalia André como inidôneo para o exercício de função pública. Também foi determinado o envio da íntegra do Processo ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), à Ordem dos Advogados do Brasil e ao Tribunal de Ética e Disciplina de Araraquara, para apuração de possíveis crimes como prevaricação, advocacia administrativa, fraude eleitoral, corrupção passiva e improbidade administrativa.
Eleições 2024
André foi candidato a vice-prefeito na chapa de Maria Sampaio em 2024, escolhida para suceder Ricardo – de quem foi secretário de gabinete e advogado pessoal. Após o início das investigações, em fevereiro, ele foi afastado do cargo e, agora, formalmente desligado.
Outro lado
Procurado pelo Cenário, André alegou que ainda não foi formalmente intimado sobre a decisão da Prefeitura. Em resposta aos questionamentos enviados pela reportagem, ele declarou que só irá se manifestar formalmente após decisão judicial, "pois há muitas situações e fatos graves que estão por vir à tona, demandando parecer do Poder Judiciário”, afirmou.
André optou por não comentar diretamente os pontos levantados no processo, como o suposto uso de recursos públicos (computadores, internet) para fins privados, incompatibilidade entre o cargo e atividades político-partidárias, vínculos com empresas contratadas e omissão em fiscalizações.
O site permanece aberto a eventuais manifestações futuras por parte de André ou de sua defesa.