Os vereadores Alison e Renato oficializaram por meio de requerimento aprovado na Sessão de segunda (6) o pedido para que seja criada Comissão Especial para apurar se a vereadora Danielle quebrou o decoro parlamentar quando afirmou que ambos desrespeitavam as mulheres, caso não prove as acuações. Ocupando o cargo de 1ª Secretária e responsável pela leitura das proposituras na Casa, Danielle abdicou da prerrogativa e a delegou ao 2º secretário Alison. Ela foi a única a se abster e os demais vereadores foram favoráveis à solicitação.
“A vereadora terá a oportunidade de provar a verdade dos fatos imputados aos vereadores. Não é possível admitir que no debate de opiniões possa alguém dizer o que bem entender, de forma que bem entender sem ser responsabilizado por nada. Há limites”, descreveram Alison e Renato no documento.
Os vereadores citam episódios ocorridos nas Sessões Ordinárias de 1º e 15 de abril e na Extraordinária em 8 de abril. Eles transcrevam no documento a fala da vereadora:
“Não me respeitou como mulher, eu e a presidente desta casa Teve uma sessão extraordinária na semana passada que eu, como mulher, me senti ofendida. Eu acho que vou aproveitar e falar que na hora da discussão do projeto do nobre vereador foi muito deselegante em ter desrespeitado uma mulher, que é presidente. E o senhor sempre faz isso nesta casa, principalmente com mulheres, sempre desrespeitando as mulheres.
E continuou:
“Eu não pedi a sua palavra, vereador (Alison). Se o presidente concedeu a palavra a mim, o senhor não tem nada que meter o bedelho na minha palavra. E o senhor também está sendo deselegante com uma mulher aqui nesta casa. E hoje vou lavar a alma nesta casa"
E continuou:
Você não é cavaleiro. Você e esse ali (apontando para Alison), que me desrespeitou como mulher”.
Comissão
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, as Comissões Especiais são destinadas a proceder estudos de interesse do Legislativo. Podem ser de Inquérito, Processante ou de Representação, com o objetivo de apurar irregularidades administrativas do Executivo, Administração Indireta e da própria Câmara Municipal. Possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e são criadas pela Câmara mediante requerimento de 1/3 de seus Membros para apuração de fato determinado. As conclusões das Comissões Especiais de Inquérito, se for o caso, são encaminhadas ao Ministério Público para que promova a responsabilidade civil e criminal dos infratores.
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