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Além de reestruturação, Câmara vota subvenção à entidades e alteração na lei da frente de trabalho

Foto do escritor: RedaçãoRedação

Além do projeto de ampla reestruturação administrativa da Prefeitura de Motuca, mais dois projetos serão votados hoje: repasse de recursos a título de subvenção à entidades beneficentes e mudança na lei que criou a Frente de Trabalho Municipal. A Sessão Extraordinária inicia às 19h e pode ser acompanhada ao vivo pelo endereço https://bit.ly/3qgAxEE


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Subvenção

Como faz todo ano, a Prefeitura pede autorização legislativa para repassar valores á entidades que prestam ações beneficentes da região, cujos pagamentos serão em parcelas mensais. A medida atende a orientação do Tribunal de Contas como ação necessária para manter os atendimentos a pessoas que necessitam de cuidados médicos e sociais. (Acesse a íntegra do projeto)


O projeto prevê a destinação de recursos para as seguintes entidades:

  • Fundação Reviver, de Américo Brasiliense, com repasse no valor de R$ 81.923,76, com a finalidade de acolhimento institucional e proteção social de crianças e adolescentes.

  • Lar dos Pobres e Dispensa Vicentina de Rincão (Asilo de Rincão), com valor de R$ 44.000,00, voltado a auxiliar no custeio de idosos que se encontram abrigados.

  • Hospital de Amor, de Barretos, mantido pela Fundação Pio XII, com valor de R$ 30 mil destinados ao custeio de material médico hospitalar.

Frente de Trabalho

O projeto do poder executivo inclui regras na Lei 733/2017, que criou o Programa de inserção ao Trabalho. O primeiro é a obrigação de preenchimento de 10% das bolsas aos moradores portadores de necessidades especiais com a devida comprovação médica. A outra mudança é a diminuição na comprovação de residência em Motuca, de cinco para dois anos. (Acesse a íntegra do projeto)

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