Abertura de crédito suplementar de R$ 370 mil no orçamento

A Prefeitura de Motuca publicou o Decreto nº 1684, de 24 de novembro de 2025, editado com fundamento na Lei Municipal nº 925, que abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente de 2025, no valor total de R$ 369.661,13, destinado ao reforço de dotações em diversas áreas da administração municipal. De acordo com o decreto, os recursos suplementares atendem principalmente às áreas de Administração e Finanças, Educação (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio/Superior), Saúde, Assistência Social e Encargos Gerais do Município. Entre os principais reforços, destacam-se despesas com material de consumo, serviços de terceiros, obrigações tributárias, assistência básica em saúde, assistência farmacêutica e promoção social. O crédito adicional foi coberto por excesso de arrecadação, no montante de R$ 265.511,13, e por anulação de dotações, no valor de R$ 104.150,00, envolvendo principalmente recursos da merenda escolar, assistência básica em saúde e assistência social, conforme detalhado nos anexos do decreto. O Decreto nº 1684 entra em vigor na data de sua publicação e foi assinado pelo prefeito Fábio de Menezes Chaves em 24 de novembro de 2025, com publicação oficial no Diário Oficial em 19 de dezembro de 2025.

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Diário Oficial Municipal (acesse)