Abertura de crédito especial no orçamento para viabilizar convênios
- Redação
- há 9 horas
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A Prefeitura de Motuca publicou o Decreto nº 1704, de 19 de fevereiro de 2026 – Lei nº 962, após aprovação no Legislativo Municopal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor total de R$ 1.500.000,00.
O crédito foi aberto com base em excesso de arrecadação proveniente de transferências e convênios estaduais vinculados, destinado ao fortalecimento da infraestrutura urbana e de obras de saneamento básico no município.
Finalidade dos recursos
Os valores serão aplicados nas seguintes ações:
Recapeamento e pavimentação de ruas e avenidas – Gestão do Planejamento, Obras, Saneamento e Serviços Públicos (R$ 1.000.000,00)
Obras de saneamento básico, incluindo rede de água e esgoto (R$ 500.000,00)
O decreto determina que o crédito adicional seja coberto por recursos oriundos de excesso de arrecadação, garantindo o equilíbrio orçamentário.
Tabela detalhada dos valores
Dotação | Programa/Ação | Descrição | Valor (R$) |
15.451.0011.1013.0000 | Gestão do Planejamento, Obras, Saneamento e Serviços Públicos | Recapeamento e Pavimentação de Ruas e Avenidas | 1.000.000,00 |
17.512.0019.1021.0000 | Obras de Saneamento Básico | Rede de Água e Esgoto – Demanda 065089 | 500.000,00 |
Total Geral | 1.500.000,00 |
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