Autor:
Conselho Municipal de Meio Ambiente
Destinatário:
Prefeitura de Motuca
E-SIC:
Situação:
Parcialmente atendido
Linha do tempo:
30/01/2018 - Protocolo do pedido
19/02/2018 - Prorrogação de prazo
06/09/2018 - Parcialmente atendido fora do prazo. A Prefeitura efetivou a resposta, mas não encaminhou o documento solicitado com a justificativa de não ter encontrado nos setores da municipalidade.
Pedido:
Prezado (a),A Prefeitura criou, em 2005, por meio da Assistência Social, o projeto socioambiental “Recicla Motuca”, com o objetivo de oferecer melhores condições de trabalho às pessoas que retiravam materiais do antigo lixão. Atualmente, quatro integrantes participam da atividade, que cumpre importante papel voltado a melhorias ambientais e geração e renda. A inciativa surgiu por intermédio da Assistência Social, mas de acordo com informações verbais de servidores municiais, a responsabilidade foi transferida para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente, na primeira gestão do atual prefeito João Ricardo Fascineli (2009/2012).Diante de tal explanação, faço o seguinte pedido:- Documentos e leis Municipais que versam sobre a criação/regulamentação e desenvolvimento das atividades do projeto Socioambiental “Recicla Motuca” criados por meio da Prefeitura, Assistência Social e, eventualmente, pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente. Desde já agradeço pela atenção e aguardo retorno dos pedidos de acordo com o trâmite e prazos determinados na Lei de Acesso à informação (LAI). (Lei nº 12.527/2011).
Prorrogação de prazo:
19/02/2018
Solicito a dilação de prazo de 15 (quinze) dias, pois os documentos estão sendo providenciados, e estamos com pessoal de ferias.att
06/9/2018
Consultando os arquivos municipais, não encontramos documentos relativos ao referido projeto sócio ambiental, limitando passar o solicitante o único documento encontrado, que se refere ao convenio o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, objetivando a aquisição de material permanente para o Projeto “Recicla Motuca” acostado no Processo Licitatório, na modalidade de Pregão n°.022/2013.Sem mais para o momento, agradecemos a compreensão e seu contato.Att