Recursos do pré-sal devem ser repassados em dezembro aos municípios

Após aprovação ontem (9) pela Câmara Federal do Projeto de Lei 5.478/2019, que trata dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa para exploração de petróleo e gás natural em quatro áreas no pré-sal da Bacia de Campos, no litoral do Estado do Rio, os recursos partilhados entre a Petrobrás, União, Estados e Municípios devem ser viabilizados em dezembro. O leilão, cujo valor inicial está previsto em R$ 106 bilhões, está previsto para ocorrer no dia seis de novembro. Cidades de pequeno porte como Motuca devem receber cerca de R$ 865 mil, de acordo com simulação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Os gestores municipais deverão destinar os recursos para investimentos, pagamento de dívida previdenciária ou criação de reserva financeira também para custos previdenciários. O texto ainda deve ser aprovado pelo Senado antes da sanção presidencial.

Leilão.

Também ontem (9), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas o edital do megaleilão do óleo excedente da cessão onerosa. O leilão foi viabilizado pela revisão do contrato da chamada cessão onerosa, pelo qual a Petrobras, em 2010, recebeu da União o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo nessas áreas, como parte do seu processo de capitalização. Estudos geológicos mostraram mais tarde que pode haver até 15 bilhões de barris no local.

Pelo texto aprovado na Câmara, dos R$ 106,56 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental.

Com informações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Empresa Brasil de Comunicação (EBC)