Foi aprovado ontem (31)em Sessão Extraordinária projeto que cria mais 5 vagas para plantonistas ao quadro de servidores efetivos da Prefeitura, que elevará para 17 a possibilidade de contratações destes profissionais. A iniciativa, de acordo com a Prefeitura, busca enfrentar o déficit de médicos nas unidades de saúde do município.
Assista a íntegra do Sessão:
Acesse a íntegra do projeto:
A votação foi unânime (o vereador Renato foi a única ausência), mas alguns vereadores demonstraram contrariedade pela inclusão do aumento de uma vaga para contador e uma para tesoureiro no mesmo projeto.
“Não vejo necessidade de novas vagas para estes profissionais, pois moramos numa cidade pequena. Existem outras áreas com defasagem de servidores e que necessitam de novas contratações”, apontou o vereador Alison de Souza Mares Rodrigues na Tribuna da Câmara. Como exemplo, ele citou a falta de coveiro (o serviço está sendo realizado por um terceiro), um leiturista de água (um servidor contratado para outro serviço realiza o trabalho) e psicólogos nas escolas.
Para Alison, a Câmara deveria agir para que projetos com trechos polêmicos sejam encaminhados separados. “Como foi feito com a proposta dos dentistas”, comparou. "Quero deixar registrado que só estou votando a favor por causa dos médicos", completou.
O vereador Marcos Donizete Rodrigues Faria (Tuca) também se posicionou pela necessidade de mais tempo para análise quando surgirem assuntos complexos. “Como já foi colocado algumas vezes, poderia ser lido o texto numa Sessão e votado na próxima”, destaca. Ele ainda ressaltou a importância da Prefeitura regularizar casos de servidores contratados em uma função e lotados em outra, o que poderia caracterizar “desvio de função”, com potencial de onerar os cofres municipais em disputas judiciais.
O vereador Gabriel Muniz da Silva disse que observa a necessidade urgente de resolver o problema do déficit de médicos no município, mas não vê a mesma relevância nos cargos de contador e tesoureiro. “Acredito que este tipo de projeto possa ser encaminhado com um pouco mais de antecedência”, relatou.
A vereadora Danielle Mercia Petrazzo Fascineli foi a única que defendeu a criação das vagas de contador e tesoureiro, cargo, este, que ocupa na Prefeitura. Para ela, existe realmente um aumento na demanda. “Motuca cresceu ... o serviço cresceu e nós temos funcionários lá dentro que não podem usufruir de férias, que é um direito, mas não podemos, pois ao contrário de outros setores, não há alguém para substituir”, justificou.
Equiparação ao salário mínimo é aprovado
Os vereadores também aprovaram projeto que equipara salários de servidores ocupados nas categorias 1, 2, 3 e 4 ao mínimo de R$ 1.212,00 estipulado em dezembro pelo governo federal. A legislação não permite que trabalhadores recebam menos que o mínimo.
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Subvenção à entidades sem fins lucrativos:
Foi aprovado por unanimidade o projeto que prevê a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Rincão, em lei que autoriza repasse na forma de subvenção às entidades que cumprem papel médico e social. O valor será de até R$ 65.345,76 mil.
Redução jornada de dentistas é retirada de votação
Foi retirado de votação pelo Poder Executivo Outro projeto pede autorização legislativa para reduzir a carga horária de 40 para 20 horas semanais dos dentistas que atuam na Estratégia Saúde da Família (ESF) mantendo a mesma remuneração salarial. A justificativa é a necessidade de equiparar a carga horária dos dentistas com os do médico da ESF.
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