Tribuna Livre possui 17 participações. Conheça quem utilizou e os assuntos abordados
- Redação
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A Tribuna Livre da Câmara Municipal de Motuca registrou 17 solicitações de uso entre 2007 e 2025, segundo levantamento feito a partir dos documentos disponibilizados pelo Legislativo ao Cenário Social por meio da Lei de Acesso à Informso à Informação (LAI). O instrumento existe desde 2004 e permite que moradores que não integram a Câmara utilizem o espaço após as sessões ordinárias para tratar de assuntos de interesse da comunidade.
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Os registros mostram que a Tribuna foi solicitada por representantes do Executivo, servidores públicos, Conselho Tutelar, integrantes do Legislativo e representantes de entidades. Entre os temas apresentados estão orçamento municipal, obras públicas, saúde, educação, funcionalismo, projetos de lei, políticas relacionadas ao autismo, Câmara Mirim, limpeza pública e prestação de contas.
Apesar de instituída em 4 de maio de 2004, pela Resolução nº 01/2004, o primeiro pedido identificado no conjunto analisado é de 2007. Os 17 registros estão distribuídos em nove anos: 2007, 2011, 2012, 2015, 2017, 2019, 2023, 2024 e 2025.
Tribuna Livre existe desde 2004
A Tribuna Livre foi criada pela Resolução nº 01/2004, aprovada pelo Plenário da Câmara na Sessão Ordinária de 3 de maio daquele ano e promulgada no dia seguinte pelo então presidente do Legislativo, Roberto Franco da Silva. A norma estabelece que pessoas que não fazem parte da Câmara podem utilizar a Tribuna após o encerramento da sessão ordinária, desde que façam inscrição prévia e abordem matéria de interesse da comunidade.
Para se inscrever, o interessado deve procurar a Secretaria da Câmara, apresentar comprovante de domicílio eleitoral no município e indicar expressamente o assunto que pretende abordar. Os inscritos são posteriormente comunicados sobre a data em que poderão utilizar o espaço, seguindo a ordem das inscrições.
O presidente da Câmara pode indeferir a solicitação quando o tema não tiver relação direta ou indireta com Motuca ou quando envolver questões exclusivamente pessoais. A decisão, segundo a resolução, é irrecorrível.
Cada participante dispõe inicialmente de 15 minutos para falar. O período pode ser prorrogado por outros dez minutos mediante requerimento verbal aprovado pelo presidente. A norma também determina que o participante deve permanecer no assunto informado no momento da inscrição e utilizar linguagem compatível com a Câmara.
Conheça as participações
Ano | Solicitante | Assunto |
2007 | Orlando Donizete Baesso | Folha de pagamento dos funcionários públicos municipais, prestação de contas da Associação dos Servidores, providências sobre denúncias de privilégios e recursos destinados ao Consórcio Intermunicipal Pró-Estradas |
2011 | João Ricardo Fascineli | Orçamento Municipal, Combate à Pedofilia e empresas instaladas e que seriam instaladas no município |
2012 | João Ricardo Fascineli | Obras municipais, orçamento, queda do ICMS, repasses federais, convênios e projetos municipais |
2015 | Roberto Franco da Silva | Assunto relevante de interesse da comunidade, anulação por parte do Legislativo da LC nº 86/2004 e Delegação de Poderes |
2017 | João Ricardo Fascineli | Calendário 2017, requerimento, processo seletivo e concurso e Estrada Fechada |
2017 | Luiz Paulo dos Santos Figueiredo | Agradecimentos aos poderes Legislativo e Executivo pelo apoio à 1ª Cavalgada de Motuca |
2019 | Márcio Aparecido Contarim | Academia da Saúde e Ambulatório de Atendimento de Animais |
2019 | João Ricardo Fascineli | Projeto de Lei nº 15/2019 |
2019 | José Roberto Legramandi | Retirada do PL nº 15/2019, Academia da Saúde e Projeto Minha Casa Minha Vida |
2019 | João Ricardo Fascineli | Projetos de lei e entrega de matrícula solicitada pela Câmara |
2023 | Kathleen Cristina Soares Thomasini Barros | Solicitação de transporte diário para Matão, passando por empresas localizadas na área da extinta Usina Santa Luiza |
2023 | João Ricardo Fascineli | Limpeza pública, serviço de terraplanagem e gerador de energia |
2024 | Suely Therezinha Martins dos Santos | Instalação de ar-condicionado nas salas de aula das escolas municipais |
2024 | Conselho Tutelar de Motuca | Autismo, conscientização e políticas voltadas às crianças autistas |
2024 | João Ricardo Fascineli | Convênio relacionado a caminhão de lixo, queda de paciente na UBS e terrenos do Residencial João Batista Zílio Fascineli |
2025 | Conselho Tutelar de Motuca | Implantação da Lei nº 727/2017, referente à Câmara Mirim |
2025 | João Ricardo Fascineli | Fechamento do exercício financeiro de 2024 |
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