Reposição salarial e aumento no ticket de servidores serão apreciados hoje (18) na Câmara

A Câmara Municipal de Motuca irá apreciar na 8ª Sessão Ordinária de 2026 desta segunda (18) dois projetos enviados pela Prefeitura que tratam da reposição salarial dos servidores públicos municipais e do aumento no valor do vale alimentação. As propostas foram protocoladas em regime de urgência e ainda não constam na Ordem do Dia divulgada pelo Legislativo.

Pedido de urgência

Para que os textos possam ser votados, os vereadores precisarão primeiro aprovar o pedido de urgência e incluir as matérias na pauta. Segundo os ofícios encaminhados pelo Executivo à Câmara, a solicitação foi feita para que os projetos sejam analisados já na Sessão Ordinária marcada para as 20h.

IPCA

O Projeto de Lei Complementar 12/2026 prevê a recomposição salarial de 4,39% e engloba tanto os servidores públicos do Poder Executivo quantp os servidores do Poder Legislativo. O percentual foi baseado na inflação acumulada dos últimos 12 meses medida pelo IPCA. A proposta estabelece que a revisão terá efeito retroativo a 1º de maio de 2026. Segundo a estimativa apresentada pela Prefeitura, o impacto financeiro da recomposição salarial será de aproximadamente R$ 461.247,13 mil em 2026 e R$ 691.870,70 em 2027 e 2028..

Vale alimentação

O Projeto de Lei Complementar 13/2026 prevê a alteração do valor do vale alimentação pago aos servidores municipais. Pela proposta apresentada pelo Executivo, o benefício passará de R$ 1.500 para R$ 1.550 mensais, também com efeitos a partir de maio deste ano. De acordo com o estudo de impacto anexado ao projeto, o aumento no vale alimentação deve gerar custo estimado de R$ 95.600,00 em 2026 e R$ 143.400,00 em 2027 e 2028.

A Ordem do Dia divulgada pela Câmara prevê inicialmente a votação de três matérias. Veja abaixo:

Protesto e a cobrança de débitos

A primeira é o Projeto de Lei nº 09/2026, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura a firmar convênio com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil — Seção São Paulo, além do Tabelião de Notas e Protestos de Letras e Títulos da Comarca de Américo Brasiliense e órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. Segundo o projeto, o objetivo é permitir o protesto e a cobrança de débitos inscritos em dívida ativa do município.

Convênio com Instituto Abracar Guariba (IAG)

Também está pautado o Projeto de Lei nº 10/2026, que autoriza o repasse de até R$ 24.000,00 em recursos financeiros adicionais ao Instituto Abracar Guariba (IAG). De acordo com a justificativa enviada pela Prefeitura, o valor será destinado à manutenção de atividades voltadas à promoção da qualidade de vida de pessoas com Autismo, Transtornos Globais de Desenvolvimento e outras deficiências, assegurando-lhes inclusão social e o pleno exercício da cidadania.

Título de “Cidadão Motuquense”

O terceiro item previsto para votação é o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2026, de autoria do presidente Alison de Souza Mares Rodrigues, que concede o título de “Cidadão Motuquense” ao deputado federal João Cury Neto. A justificativa do projeto destaca a atuação política e administrativa do parlamentar em áreas como educação, gestão pública e desenvolvimento regional.