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Relatório de Gestão Fiscal - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

A Prefeitura de Motuca publicou Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de maio de 2024 a abril de 2025, destacando as despesas com pessoal no Poder Executivo. O documento revela que a despesa total com pessoal (DTP) no período foi de R$ 13.463.187,67, o que representa 39,19% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada, que ficou em R$ 34.351.224,90. Esse percentual está abaixo do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54% da RCL, indicando que o município está em conformidade com os parâmetros legais.


O relatório detalha a composição das despesas, sendo as principais categorias:

  • Vencimentos e vantagens fixas do pessoal ativo: Totalizaram R$ 11.589.324,36, representando a maior parte dos gastos.

  • Encargos sociais: Somaram R$ 2.298.056,33.

  • Remuneração de agentes políticos: Alcançou R$ 128.948,92.


O relatório aponta que a Receita Corrente Líquida (RCL) do município foi de R$ 34.761.809,78, e após ajustes para cálculo dos limites, chegou a R$ 34.351.224,90. O limite prudencial (51,30% da RCL) e o limite de alerta (48,60% da RCL) também foram respeitados, demonstrando equilíbrio fiscal.


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