Projeto que prevê multa por descarte e queima irregular de lixo será votado hoje (6). Conheça
- Redação
- há 6 dias
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A Câmara Municipal de Motuca vota hoje (6), às 20h, o Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria do vereador Gilson Alexandre Guerreiro, que prevê a aplicação de multas para pessoas flagradas descartando ou queimando lixo de forma irregular no município. A proposta foi incluída na Pauta da 5ª Sessão Ordinária, após ser apresentada anteriomente, e será analisada em única discussão e votação pelos vereadores.
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Penalidades
O projeto estabelece penalidades para pessoas físicas e jurídicas que descartarem lixo, entulho ou resíduos em locais inadequados, como vias públicas, áreas privadas e terrenos baldios. Também prevê punições para quem realizar a queima de resíduos. De acordo com o texto, as multas variam conforme a quantidade de material descartado.
Limpeza e educação ambiental
O projeto também prevê aumento das penalidades em caso de reincidência, podendo dobrar ou triplicar conforme novas ocorrências. Os recursos arrecadados com as multas deverão ser destinados à limpeza urbana e a projetos de educação ambiental.
Outro ponto previsto é a possibilidade de o Poder Público realizar a limpeza do local irregularmente utilizado e cobrar do infrator os custos do serviço, além da multa aplicada.
Preservar o meio ambiente e a saúde pública
Durante a apresentação da proposta, o vereador afirmou que o objetivo é combater o descarte irregular de lixo e a queima de resíduos no município, além de desestimular essas práticas. Em discurso da Sessão anterior, Gilson destacou::
"Além de causar prejuízos ao meio ambiente e à saúde pública, esse tipo de atitude também desrespeita diretamente o trabalho dos profissionais da limpeza”.
Campanhas educativas
A proposta ainda prevê que o Poder Executivo poderá regulamentar a lei, atualizar os valores das multas e utilizar os recursos para ações de limpeza urbana e promoção de campanhas educativas. Caso seja aprovada, a lei entrará em vigor 90 dias após a publicação oficial.
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