Camada de massa considerada fina pelas normas legais, remendos realizados logo após o trabalho e até crescimento de ervas daninhas. Estes foram alguns dos problemas levantados por vereadores em obras de pavimentação asfáltica realizadas em dois locais da cidade: ao lado da praça Adelino Mendes, na Vila Malzoni, e em trecho de via do Jardim San Matheus. Diante disso e motivados por manifestações de moradores, Renato, Alison, Gabriel e Tuca assinaram requerimento à Prefeitura solicitando cópia do contrato firmado com a empresa responsável pelas obras. (Acesse o requerimento).
“Requeremos a cópia do contrato com a empresa vencedora desta licitação para observar a obrigatoriedade referente aos centímetros de massa asfáltica necessárias nestas ruas e demais obrigações contratuais, considerando que a pavimentação asfáltica das ruas é de suma importância para os moradores, gerando qualidade de vida e oportunidade de melhor trafegabilidade de veículos e pedestres”, descreveram os vereadores.
O Cenário teve acesso ao documento (Acesse aqui), disponível no Portal de Transparência da Prefeitura. A empresa JTR Pavimentação e Terraplenagem Eireli Me, de Brodowski, foi contratada a partir de licitação (no portal a descrição é que a modalidade é Dispensa enquanto no Diário Oficial é Tomada de Preços) pelo valor de R$ 273.003,47. Do total, R$ 222.857,14 são referentes a repasses do Ministério das cidades, do Governo Federal, e R$ 50.146,33 na forma de contrapartida do município. As informações estão no Portal de acompanhamento de obras da Caixa Econômica Federal (Acesse aqui). Do montante do repasse federal, foram liberados até o momento pelo Governo R$ 149.999,98.
Apesar dos trabalhos estarem paralisados, as obras estão classificadas como “em execução” no Portal da Caixa, com 86,69% dos serviços concluídos. A última medição foi realizada em 24/08/2021. Iniciada em 4 de agosto de 2020, a previsão de término era 4 de novembro de 2020, de acordo com a placa instalada no local.
Após terminar o prazo do contrato em 28 de abril de 2021 sem concluir a obra, foi feito um aditamento por mais 12 meses, até 28 de abril de 2022. Não há menção de valores adicionais. O contrato prevê a fiscalização das obras pela Prefeitura por uma Comissão formada por servidores.
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