Prefeitura atende COMTUR para incluir turismo na estrutura administrativa; projeto será votado hoje (2)
- Redação
- há 16 horas
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A Câmara Municipal de Motuca vota hoje (2), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 03/2026, que promove a reorganização administrativa para a inclusão do setor de turismo entre os setores municipais. A medida atende a discussões realizadas durante a 1ª Reunião Ordinária de 2026 do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e busca conferir tratamento institucional adequado ao desenvolvimento turístico local, uma das ações necessárias para que a cidade seja reconhecida pelo Mapa do Turismo Brasileiro por meio do Sistema de Informações do Mapa do Turismo (SisMapa).
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Nova denominação e estrutura
O projeto altera a denominação de pasta já existente, que passa a ser descrita como Departamento de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. A proposta atualiza as atribuições para incluir o planejamento, coordenação e execução de políticas públicas voltadas ao setor turístico, integrando-as às áreas já existentes.
Cargos e funções
O PLC nº 03/2026 promove ajustes nos cargos de provimento em comissão e funções de confiança. O cargo de Diretor passa a ser denominado "Diretor do Departamento de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo", enquanto a função de confiança de Chefe de Setor é atualizada para "Chefe de Setor de Esporte, Lazer e Turismo". Durante a 2ª Reunião Ordinária do COMTUR, realizada no dia 12 de fevereiro, o conselheiro Renato Luis Rateiro, que exerce o cargo de secretário de gabinete na Prefeitura, informou que o setor contará com um dirigente específico a ser designado pelo prefeito Fábio Chaves para coordenar as atividades da pasta.
Dotação orçamentária
Outra demanda levada pelo COMTUR de Motuca foi a previsão de dotação orçamentária específica para o setor. Na reunião de fevereiro, Renato mencionou a previsão de uma dotação mínima inicial de aproximadamente R$ 10 mil para viabilizar o início das operações e a futura recepção de recursos estaduais e federais. A proposta também prevê a inserção de ações de governo afetadas ao turismo nos anexos financeiros do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Plano Diretor de Turismo
Outra ação definida como prioritária foi a elaboração de um Plano Diretor de Turismo. Os conselheiros apontaram que a inexistência de um plano dificulta a definição de diretrizes, prioridades e metas para o setor.
Participação
As bases para o projeto foram encaminhadas por meio de Ofício e debatidas em reunião que contou com a participação da presidente do COMTUR, Vera Lúcia dos Santos Pereira; do vice-presidente, Marcos Macelo Garabetti; da secretária Jucilene Soares; e dos conselheiros Jairo Figueiredo Falvo e José Antônio de Moraes Elias. O Poder Executivo esteve representado pelo secretário de gabinete e conselheiro Renato Luis Rateiro e pelo diretor de desenvolvimento econômico, agricultura e meio ambiente, Thiago Pereira da Cruz.
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