Prefeitura apresenta aplicação dos recursos do ensino ao Conselho do Fundeb

Redação
há 3 horas
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Motuca aplicou em 2025 cerca de 32% do total das receitas de impostos na educação

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundeb de Motuca realizou reunião a 1ª Reunião Ordinária no dia 29 de janeiro de 2026 para analisar a gestão dos recursos do ensino municipal, com foco na prestação de contas do último trimestre de 2025 e no cumprimento das exigências legais de aplicação mínima na educação.

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Investimento maior que o obrigatório

Em 2025, as receitas de impostos somaram R$ 33.129.029,87, dos quais R$ 10.785.055,81 foram aplicados efetivamente no ensino, resultando em um percentual de 32,55%. "Motuca gasta muito além do que determina a Constituição, que é 25%", explicou o contador municipal Willian Carlo Negri Pereira, responsável pela apresentação.

Monitoramento de matrículas

Motuca recebeu, no ano passado, R$ 4.924.233,04 em recursos do Fundeb. No entanto, o valor retido para composição do Fundo foi de R$ 5.777.473, o que resultou em uma diferença negativa de aproximadamente R$ 893 mil (veja gráfico no final da matéria). Essa diferença ocorre porque a redistribuição do Fundeb é calculada com base no número de alunos efetivamente matriculados. Diante desse cenário, foi ressaltada a importância do rigor no preenchimento do Censo Escolar e nas transferências de alunos.

Regras de aplicação e Folha de Pagamento

A gestão dos recursos do Fundeb segue as diretrizes das Leis nº 14.113/2020 e nº 14.276/2021, que determinam a destinação de, no mínimo, 70% das verbas para o pagamento de profissionais da educação e 30% para manutenção e desenvolvimento do ensino. De acordo com o contador, em Motuca a totalidade do recurso recebido tem sido direcionada para a folha de pagamento, sendo necessário o aporte de recursos próprios da Prefeitura para cobrir as demais despesas.

Valor Anual por Resultado (VAAR)

O contador apontou a necessidade das autoridades municpais atuarem pelo desenvolviment do Valor Anual por Resultado (VAR), um adicional de 2,5% repassado pelo Governo Federal a municípios que comprovem melhorias em indicadores de qualidade e redução de desigualdades. O acesso a essa verba depende da alimentação constante de sistemas com dados sobre treinamento de professores, tecnologia e atendimento a alunos autistas. .

Transparência e Controle Social

Willian explicou aos conselheiros que todos os dados apresentados, incluindo folhas de pagamento e demonstrativos de despesas, são de acesso público no Portal de Transparência Municipal e devem ser acompanhados pela comunidade escolar. A fiscalização, destacou ele, visa garantir que os recursos cheguem à ponta final, influenciando desde a infraestrutura até a qualidade da merenda.