Prefeitura afirma que contratação seguiu a legislação; "Denúncias serão investigadas", diz prefeito

A Prefeitura de Motuca afirmou que a contratação da empresa Alphamoor Gestão e Serviços Ltda. ocorreu em conformidade com a legislação e que todos os documentos exigidos foram apresentados durante o processo administrativo. Os esclarecimentos constam em nota encaminhada ao Cenário após a divulgação de uma série de denúncias do Jornal da Morada, que levantaram questionamentos sobre a empresa e os contratos firmados com o município.

Leia também:

• Denúncias envolvendo empresas pautam atuação dos vereadores no retorno do recesso

• Contador declara atuar com procurações e que prestará esclarecimentos às autoridades

• Betão diz que solicitou documentos da empresa após denúncias e defende investigações

• Gabriel diz que aguarda apuração dos fatos junto com os demais vereadores

• Alison afirma não ver conflitos entre sua função administrativa e sua atuação no Legislativo

Segundo a Administração Municipal, a empresa foi contratada por meio de contratação direta, após consulta a 12 empresas. Dessas, três apresentaram propostas comerciais: Quality Prime Gestão e Serviços Ltda., Alphamoor Gestão e Serviços Ltda. e Gomes & Gomes Serviços e Facilities Ltda. Conforme a nota, a Alphamoor apresentou o menor orçamento e foi contratada com base nos critérios previstos em lei.

Contratação ocorreu por meios eletrônicos

A Prefeitura informou que o proprietário legal da empresa, Gilberto dos Santos, não compareceu pessoalmente ao município durante a fase de contratação. De acordo com a Administração, toda a documentação e os orçamentos foram encaminhados por meio eletrônico, utilizando o e-mail institucional da empresa. A nota acrescenta que, durante a execução contratual, a empresa foi representada por um procurador munido de procuração assinada pelo proprietário, enquanto as comunicações com o município ocorreram por e-mail institucional e aplicativo de mensagens. O contrato administrativo, segundo a Prefeitura, foi assinado pelo próprio Gilberto dos Santos, conforme a documentação apresentada pela empresa.

Processo de contratação

Em resposta aos questionamentos encaminhados pelo jornal, a Administração afirma que Roberto Franco da Silva não participou do processo de contratação da Alphamoor. Segundo a nota, a Prefeitura não realizou tratativas com o contador e sua participação não integrou o procedimento administrativo que resultou na contratação da empresa.

Documentação e fiscalização

Segundo a Prefeitura, a empresa apresentou toda a documentação exigida pela legislação vigente para habilitação, incluindo os requisitos previstos na Lei nº 14.133/2021. Também afirma que a Administração verifica a habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e demais exigências legais de todas as empresas contratadas, ressaltando que a atuação do poder público está limitada aos documentos autorizados pela legislação. Conforme a nota, o contrato de limpeza contava com sete funcionários — quatro lotados na Saúde e três na Educação — enquanto o contrato de controle de acesso possuía dois empregados registrados pela empresa.

Contratos encerrados

A Administração informou que a Alphamoor não mantém mais vínculo contratual com o município. Segundo a nota, ambos os contratos tinham prazo de 60 dias, foram integralmente executados e encontram-se encerrados.

Alegações de parentesco

Questionada sobre a suposta relação de Maria Eduarda (mencionada como prima da diretora de educação Beth) com a empresa, a Prefeitura respondeu que desconhece eventual vínculo particular existente entre terceiros. A nota acrescenta que não há registros administrativos indicando que Maria Eduarda tenha atuado como prestadora de serviços contratada diretamente pela Prefeitura no âmbito dos contratos da Alphamoor. Em relação às alegações envolvendo vínculos familiares entre agentes públicos e a empresa, a Administração afirma que não identificou documentos ou elementos, dentro do procedimento administrativo, que demonstrem parentesco entre servidores públicos e a empresa contratada ou participação de familiares na contratação ou execução dos serviços.

Segundo a Prefeitura, as alegações divulgadas até o momento não encontram respaldo nos documentos que instruem o processo administrativo e eventual prova em sentido contrário deverá ser apresentada aos órgãos competentes para apuração. A Administração acrescenta que não se manifestará sobre hipóteses ou fatos estranhos aos autos, afirmando que aguardará a conclusão das investigações pelos meios legais.

Prefeito reafirma posição apresentada à rádio

Na nota encaminhada ao jornal, o prefeito Fábio Menezes Chaves reafirma compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, apontando que, após o surgimento dos questionamentos sobre a contratação, foi instaurada uma sindicância administrativa destinada à apuração dos fatos, assegurando contraditório e ampla defesa aos envolvidos. Segundo a Administração, as providências cabíveis serão adotadas após a conclusão da investigação.

O posicionamento vem de encontro com declarações prestadas anteriormente pelo prefeito em entrevista ao Jornal da Morada, na qual afirmou que a contratação ocorreu após consulta a diversas empresas, negou irregularidades no procedimento administrativo, informou que a sindicância havia sido instaurada para apurar os fatos e declarou que a Administração aguardaria a conclusão das investigações antes de adotar eventuais medidas. Fábio Chaves alegou ter assumido a Prefeitura com licitações "de ponta-cabeça" e que computadores do setor de educação estavam sem HD ou com arquivos excluídos.

Endereço da empresa e papel da imprensa

Sobre questionamentos envolvendo o endereço da empresa e sua proximidade com imóveis mencionados nas reportagens, a Prefeitura afirma que, no momento da contratação, toda a documentação apresentada pela Alphamoor indicava endereço na cidade de Campinas. A Administração acrescenta que eventual alteração posterior do endereço empresarial, por si só, não caracteriza motivo automático para invalidação da contratação, devendo cada situação ser analisada conforme os parâmetros legais. Ao final da nota, o município afirma reconhecer a importância da liberdade de imprensa, mas ressalta que a atividade jornalística deve observar os direitos relacionados à honra, à imagem e à presunção de inocência enquanto os fatos permanecem sob apuração. Também informa que os próximos esclarecimentos serão prestados exclusivamente pelos canais institucionais da Prefeitura.