PPA e outros três textos são aprovados; projeto que altera regras da licença sem vencimentos é adiado

Dos cinco ítens da Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária, quatro foram aprovados, incluindo o Plano Plurianual (PPA), e um foi retirado após apresentação de requerimento por todos os vereadores.

Plano Plurianual 2026–2029

O Projeto de Lei nº 23/2025, encaminhado pelo Executivo, institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026–2029. O documento estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para os próximos quatro anos..O projeto foi aprovado em votação única, com apoio unânime dos vereadores. De acordo com o plano apresentado, a Prefeitura projeta um crescimento anual médio de 6% da receita municipal, passando de R$ 39,8 milhões em 2026 para R$ 47,4 milhões em 2029. O PPA concentra investimentos nas áreas de Saúde e Educação, que respondem pela maior parte dos recursos previstos..

Normas para uso do veículo oficial

O Projeto de Resolução nº 04/2025, apresentado pela Mesa Diretora, foi aprovado por unanimidade. A proposta define regras para uso do veículo oficial da Câmara Municipal, com critérios para solicitação, controle de combustível, manutenção e vedação ao uso para fins particulares.

Emenda amplia regras para casos de urgência e transporte excepcional

Na sequência, foi aprovada a Emenda nº 01/2025 ao mesmo projeto de resolução, de autoria conjunta da Mesa Diretora e dos vereadores Wallace Pereira da Silva e Gabriel Muniz da Silva. A emenda acrescenta dispositivos que tratam de situações emergenciais, critérios de prioridade e transporte excepcional de pessoas vinculadas a outros poderes. Conforme informou o presidente Alison de Souza Mares Rodrigues, a redação final consolidada do texto — unindo o projeto e a emenda — será votada na próxima sessão.

Alimentação especial para alunos diabéticos entra em vigor

Também aprovado de forma unânime o Projeto de Lei nº 24/2025, de autoria do vereador Wallace Pereira da Silva, que institui a obrigatoriedade de fornecimento de alimentação adequada e específica para estudantes com diabetes nas escolas da rede pública municipal. A proposta assegura que cardápios sejam elaborados por nutricionistas, respeitando orientações médicas e necessidades individuais dos alunos. Segundo o autor, a iniciativa tem caráter inclusivo e preventivo, visando garantir saúde, segurança alimentar e igualdade de condições no ambiente escolar.

Resumo da votação

Projeto	Autor	Tema	Resultado
PLC nº 12/2025	Executivo	Licença sem vencimentos de servidores	Retirado para vistas coletivas
Projeto de Resolução nº 04/2025	Mesa Diretora	Normas de uso do veículo oficial da Câmara	Aprovado
Emenda nº 01/2025	Mesa + Vereadores Wallace e Gabriel	Regras para urgência e transporte excepcional	Aprovada
PL nº 23/2025 (PPA 2026–2029)	Executivo	Planejamento municipal para 2026–2029	Aprovado
PL nº 24/2025	Vereador Wallace Pereira da Silva	Alimentação especial para alunos diabéticos	Aprovado