Portaria para o montante anual da Atenção Primária e Agentes Comunitários de Saúde
- Redação
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O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 10.253, de 23 de fevereiro de 2026, que divulga os montantes anuais de referência destinados ao cofinanciamento federal das Ações e Serviços Públicos de Saúde no Grupo de Atenção Primária (APS) para o exercício de 2026. A normativa estabelece os valores que serão repassados aos Municípios, Estados e Distrito Federal, considerando os incentivos do Piso da Atenção Primária à Saúde (APS) e a transferência específica para o pagamento dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
Para o município de Motuca (SP), conforme detalhado nos Anexos I e III da Portaria, os valores previstos para 2026 são os seguintes:
Cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde (Anexo I)
Componente | Valor Anual (R$) |
Incentivo para Ações Estratégicas | 636.000,00 |
Incentivo Financeiro da APS – Desempenho/Outros | 244.599,32 |
Incentivo Financeiro – Base Populacional | 24.270,00 |
Total Anual APS | 904.869,32 |
Transferência para pagamento dos ACS (Anexo III)
Componente | Valor Anual (R$) |
Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) | 337.168,00 |
Total de Recursos Federais Previstos para Motuca em 2026
Categoria | Valor (R$) |
Atenção Primária (APS) | 904.869,32 |
Pagamento de ACS | 337.168,00 |
Total Geral Previsto | 1.242.037,32 |
A Portaria esclarece que:
Os valores das parcelas 01 e 02 já correspondem aos montantes definidos;
As parcelas 03 a 12 são estimativas e podem sofrer variações, conforme monitoramento mensal dos sistemas oficiais (SCNES e e-Gestor APS);
Os repasses são realizados de forma regular e automática do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde;
O cálculo considera critérios técnicos previstos na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).
No Brasil, o total previsto para 2026 é de R$ 38,18 bilhões, sendo R$ 11,68 bilhões destinados exclusivamente aos ACS.
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