Nomeação de Comissão Permanente do Inventário do Patrimônio Público Municipal

A Prefeitura de Motuca publicou a Portaria nº 3435, de 13 de janeiro de 2026, que nomeia a Comissão Permanente do Inventário do Patrimônio Público Municipal, responsável pelos trabalhos de depreciação, reavaliação, levantamento e avaliação de bens móveis, imóveis, úteis e inservíveis pertencentes ao Município.

O ato considera a necessidade de realização periódica do inventário patrimonial, com o objetivo de comprovar a existência física dos bens, verificar sua localização, utilização e estado de conservação, bem como assegurar a correta gestão e preservação do patrimônio público municipal.

A comissão é composta pelos seguintes servidores:

• Presidente: Monique da Silva Oliveira, Chefe do Setor de Controle de Patrimônio (Matrícula nº 6157);

• Membros: Felipe Augusto Muniz, Agente de Controle de Vetores (Matrícula nº 6122); Willian Carlo Negri Pereira, Contador (Matrícula nº 11537); e Márcia Cristina Muniz, Chefe do Setor de Educação e Cultura (Matrícula nº 3484).

  
  

Entre as atribuições da comissão estão o acompanhamento do recebimento de bens, a verificação da localização física, a avaliação do estado de conservação, a identificação de bens não tombados ou pertencentes a outros órgãos, a reavaliação e baixa de bens considerados inservíveis, além da emissão de relatório final com recomendações para correção de eventuais irregularidades. A portaria também estabelece que a baixa de bens permanentes somente poderá ocorrer mediante parecer da comissão, em casos como furto, extravio, alienação, obsolescência ou inclusão indevida.

Os serviços prestados pela comissão são considerados de relevância pública, sem ônus financeiro para o Município. A Portaria nº 3435/2026 entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, e foi assinada pelo prefeito Fábio de Menezes Chaves, no Palácio dos Autonomistas, em 13 de janeiro de 2026.

Íntegra

Diário Oficial Municipal (acesse)