Após cerca de 30 anos de emancipação política e administrativa, Motuca pode voltar a ser distrito com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o Pacto Federativo encaminhada ao Congresso ontem (5) pelo Governo Federal, que prevê a extinção de municípios com até cinco mil habitantes, cuja receita própria não chegue a 10%. De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), a arrecadação do município oriunda dos impostos IPTU, ISSQN e ITBI, previstos no texto, gira em torno de 5%.
Motuca chegou a 4.758 moradores neste ano, de acordo com estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pelo último Censo Populacional, de 2010, a população era de 4.290. O próximo Censo, que será considerado na proposta, acontecerá no ano que vem.
Caso efetivada, a medida atingiria hoje 1.254 dos 5.570 municípios existentes no país, o que corresponde a 22,5% do total. As prefeituras, contudo, terão até 30 de junho de 2023 para demonstrar se possuem as condições financeiras preconizadas na PEC. O texto prevê a incorporação dos municípios deficitários com vizinhos que apresentem as melhores condições financeiras. No atual cenário, Motuca voltaria a ter vínculos administrativos com Araraquara, ou, até mesmo, poderia se juntar a Guariba.
“Isso faria a cidade andar para trás, por isso sou contra”, destaca Mateus Voltarel, que atuou como vice-prefeito na primeira gestão após a emancipação e que veio a assumir o posto de prefeito com a renúncia de Rui Pinotti, então chefe do poder executivo local.
Voltarel foi um dos principais articulares da iniciativa que elevou Motuca ao patamar de município, em nove de janeiro de 1990, com a aprovação de projeto pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), encaminhado após aceitação da maioria dos moradores em plebiscito realizado um ano antes.
De acordo com Mateus, deputados estaduais que participaram da votação alertaram sobre a possibilidade de cidades pequenas com arrecadação insuficiente voltarem a ser distrito. “Motuca na época angariava muitos recursos, pois tínhamos a Usina Santa Luiza, que gerava 80% de nossa renda”, relata.
Cidades não se sustentam
Levantamento divulgado recentemente pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), demonstrou que 1.856 cidades das 5.337 analisadas dependem dos Estados e da União para sobreviverem.
A Prefeitura de Motuca espera arrecadar R$ 20.126 milhões em receitas líquidas no próximo exercício, o que corresponde a aproximadamente R$ 1,5 milhão (7,75%) a mais que o previsto para este ano, cujo valor foi calculado em R$ 18,678 milhões. O montante leva em conta receitas excepcionais com o leilão do pré-sal, estimado em R$ 864.681,72, e com o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cuja previsão total de arrecadação é de R$ 960 mil.
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